Fernando Frazão / ABr
Alto Comissariado para os Direitos Humanos analisa situação da violência e desigualdade racial no mundo e a classifica como “inadmissível”. No Brasil, mortes de João Pedro, Luana Barbosa e Marielle Franco são citadas.
Um relatório divulgado nesta segunda-feira no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciou o Brasil como um dos países onde há racismo sistêmico nas ações das polícias. O texto menciona as mortes de João Pedro e Luana Barbosa como exemplos.
O documento foi assinado pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e é resultado de uma investigação realizada pelo órgão depois da morte do afro-americano George Floyd, asfixiado após ter seu pescoço pressionado com o joelho por um policial branco por mais de nove minutos em Mineápolis, nos Estados Unidos, em maio de 2020.
No relatório, Bachelet faz um apelo a todos os países para que adotem medidas imediatas contra a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra negros e afrodescendentes, afirmando que a situação atual é “inadmissível”.
Em relação ao Brasil, o documento menciona as mortes do jovem João Pedro Matos Pinto e de Luana Barbosa dos Reis, que perderam a vida em consequência da violência policial, e também o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).
João Pedro, de 14 anos, foi morto em maio de 2020 durante uma operação conjunta das polícias Federal e Civil no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O caso ainda não foi esclarecido. Segundo a Defensoria Pública, não houve progressos recentes nas investigações.
Já Luana Barbosa, negra e lésbica, morreu após ser espancada por policiais durante uma abordagem em abril de 2016 enquanto levava seu filho de motocicleta para um curso em Ribeirão Preto (SP). Segundo familiares, antes de ser agredida a vítima teria se recusado a ser revistada pelos policiais e exigido a presença de uma oficial mulher. Ela não resistiu às agressões e morreu cinco dias depois. A Justiça determinou em fevereiro do ano passado que os réus sejam julgados por um tribunal. Os advogados de defesa recorreram, e a data do julgamento ainda não foi marcada.
Marielle, por sua vez, é citada pelo relatório como uma defensora dos direitos humanos e crítica da violência policial contra a população negra. Ela foi morta em 14 de março de 2018 após seu carro ter sido alvejado por 13 tiros, que também mataram o motorista Anderson Pedro Gomes. A morte da vereadora é um dos 70 casos desse tipo de crime identificados pelo relatório na América Latina.
O documento das Nações Unidas ainda menciona dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontando que, em 2019, a mortalidade da população negra durante operações policiais foi 183,2% superior à da população branca no país.
Séculos de maus-tratos
O relatório da ONU fornece uma perspectiva ampla sobre as raízes de séculos de maus-tratos sofridos pelas pessoas de origem africana, principalmente a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos. O texto sublinha a necessidade de uma abordagem transformadora para lidar com os impactos duradouros dessas práticas ainda hoje.
“A desumanização das pessoas de ascendência africana […] sustenta e cultiva a tolerância para a discriminação racial, desigualdade e violência”, diz o relatório.
O documento ressalta que até hoje, em muitos países nas Américas e na Europa, afrodescendentes vivem na pobreza de modo desproporcional e enfrentam enormes barreiras para ter acesso à educação, saúde, emprego, participação política e outros direitos fundamentais.
“Não conseguimos encontrar nenhum exemplo de um Estado que tenha lidado com seu passado de maneira completa ou tenha assumido de modo compreensivo os impactos das vidas de pessoas afrodescendentes”, afirma Mona Rishmawi, diretora de igualdade e não discriminação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
Para Bachelet, “o status quo atual é inadmissível“. “O racismo sistêmico precisa de uma resposta sistêmica”, afirmou a comissária. “Precisamos de uma abordagem transformadora que lide com as áreas interconectadas que impulsionam o racismo e levam a tragédias repetidas e completamente evitáveis, como a morte de George Floyd.”
Quatro pontos de transformação
Assim, Bachelet estabeleceu uma agenda de quatro pontos com o objetivo de desmantelar séculos de discriminação e violência enraizadas na sociedade.
O relatório pede ações urgentes para encerrar o que descreve como violações sistemáticas dos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais, além da reversão da “cultura de negação” do racismo.
Em segundo lugar, o texto afirma que não deve haver impunidade para violações de direitos humanos por parte de agentes da lei, enquanto se faz necessária a construção de confiança e a fiscalização das instituições.
Em vez de suspender o financiamento das forças policiais, o relatório sugere “reimaginar” o funcionamento delas através de melhor treinamento, com destaque para a forma correta de lidar com pessoas com problemas mentais.
O terceiro ponto ressalta que as vozes negras e dos ativistas antirracismo precisam ser ouvidas, e suas preocupações devem ser alvo de ações. Isso inclui a garantia de representação nas estruturas do Estado em todos os níveis, incluindo nas agências de aplicação das leis, na Justiça criminal e nas decisões das políticas públicas.
Finalmente, os legados históricos do racismo devem ser confrontados, inclusive através da atribuição de responsabilidades das reparações.
“Por trás das formas contemporâneas do racismo, desumanização e exclusão, está o fracasso em reconhecer as responsabilidades pela escravidão […] e de reparar de modo compreensivo os danos”, conclui o relatório.
Investigação após caso Floyd
O relatório foi lançado três dias depois de o policial branco Derek Chauvin ter sido condenado a 22 anos e meio de prisão pela morte do afro-americano George Floyd.
As imagens do policial ajoelhado sobre Floyd por nove minutos e meio, ignorando os vários avisos de que não conseguia respirar, desencadearam protestos por justiça racial em todo o mundo e impulsionaram o movimento Black Lives Matter (Vidas negras importam).
Após o incidente, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos se debruçou em elaborar um relatório compreensivo sobre o racismo sistêmico, violações dos direitos humanos dos afrodescendentes por parte das forças de segurança, bem como sobre as reações de governos a protestos pacíficos antirracismo.
As análises das Nações Unidas se basearam em consultas feitas pela internet com mais de 340 pessoas, em sua maioria negras, e também com especialistas, entidades da sociedade civil, familiares de vítimas de crimes raciais, entre outros. A ONU analisou ainda mais de 110 contribuições escritas por países e outras organizações – uma lista da qual o Brasil não fez parte.
A investigação envolveu mais de 60 países. O relatório, por fim, apresentou exemplos de casos problemáticos e expressou sua preocupação com a situação em locais como Bélgica, Reino Unido, Canadá, Colômbia e França, além do Brasil.
Ao todo, o Alto Comissariado colheu informações de mais de 250 mortes de afrodescendentes na Europa e nas Américas. Ao menos 190 delas ocorreram pelas mãos de forças de segurança. Em muitos casos, as informações sugerem que “as vítimas não representavam ameaças iminentes de morte ou danos graves”, diz o relatório.
