Anvisa dá aval à venda de maconha medicinal em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (03/12) um novo marco regulatório para o registro e venda de produtos à base de cannabis em farmácias no país, tornando o Brasil a nação mais recente da América Latina a autorizar o uso da maconha medicinal.

A decisão entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União e terá validade de três anos. Os produtos poderão ser em formato de comprimidos ou líquidos, para uso oral ou nasal, bem como soluções oleosas.

De acordo com a Anvisa, a medida visa “encontrar uma forma de garantir o acesso por via farmacêutica” e “assegurar um mínimo de garantia para os usuários do produto”. A agência afirma que a regulamentação oferece alternativa a pacientes que dependem da maconha medicinal.

A Anvisa rejeitou, porém, o cultivo da maconha para fins medicinais ou pesquisa. Dessa forma, apesar de autorizar a fabricação desse produto em território nacional, empresas que desejarem entrar nesse ramo precisarão importar o extrato de cannabis.

As novas regras estabelecem que fabricantes desse tipo de produto necessitam de autorização da vigilância sanitária, além de um certificado de boas práticas emitido pela Anvisa. Farmácias de manipulação não têm autorização para fabricar produtos à base de cannabis.

Além disso, eles só poderão ser vendidos com prescrição médica e retenção de receita. Pacientes precisarão assinar um termo de consentimento. A Anvisa destaca ainda que as embalagens não podem ter termos como medicamento ou remédio, pois mais testes são necessários para elevar o produto à base de cannabis à categoria de medicamento.

Se tiver teor acima de 0,2% de tetra-hidrocanabidiol (THC), um dos derivados da maconha, a embalagem precisará do aviso de que “pode causar dependência física e psíquica”. Esse tipo de produto só será prescrito a pacientes terminais ou que já tenham tentado todas as alternativas terapêuticas.

O marco regulatório possibilita ainda a importação de substratos de cannabis para a fabricação dos produtos. Fica vetada a importação da planta ou de partes dela. Produtos com o canabidiol são usados no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Parkinson, dores crônicas e câncer.

Atualmente, pacientes que utilizam medicamentos à base de canabidiol precisam de uma autorização da agência para importá-lo. O preço pode chegar a 2 mil reais.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, mais de 7,7 mil pessoas obtiveram o aval da agência desde 2015. Estima-se que 3,9 milhões de podem ser beneficiadas com a liberação da venda em farmácias.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Lente de contato inteligente instala smartphone em seus olhos

Uma tecnologia que ‘instala’ smartphone nos olhos dos usuários, além de transformar a vida dos deficientes visuais, acaba de ser aprovada pela FDA – Food and Drug Administration, o órgão do governo dos Estados Unidos …

Grécia elege primeira presidente mulher

Juíza é escolhida nova chefe de Estado pelo Parlamento, com votos de governistas e opositores. Katerina Sakellaropoulou presidiu tribunal superior e foi indicada ao cargo pelo premiê conservador Kyriákos Mitsotákis. A juíza Katerina Sakellaropoulou se tornará …

A descoberta sobre o sistema imunológico que pode ajudar a combater todos os tipos de câncer

Uma recente descoberta sobre o nosso sistema imunológico pode se tornar uma arma para tratar todos os tipos de câncer. Uma equipe de cientistas da Universidade de Cardiff, no País de Gales, desenvolveu um método em …

Holanda apresenta primeira usina de energia solar flutuante do planeta

A partir de 2022, a Holanda deverá ter a primeira usina de energia solar flutuante em funcionamento no mundo. Construída na água, a estação de energia limpa deverá se chamar Zon-op-Zee (“Sol no Mar”, em …

Novo vírus infecto-contagioso explode na China e outros países já estão em alerta

O misterioso vírus que surgiu na China nos últimos dias de 2019 acaba de chegar aos Estados Unidos. As autoridades americanas confirmaram que um homem vindo da China está infectado com o vírus, que é …

Davos assiste choque entre Greta Thunberg e Trump sobre o clima

A 50ª edição do Fórum Econômico Mundial de Davos começou nesta terça-feira (21) na Suíça dominada pelos debates sobre as mudanças climáticas. Pelo segundo ano consecutivo, a jovem ativista sueca Greta Thunberg foi convidada a …

China proibirá plástico não biodegradável

País asiático quer reduzir o uso de produtos como talheres e sacolas descartáveis em 30% até 2025. Plano prevê proibições escalonadas em hotéis, restaurantes e serviços de entrega do comércio eletrônico em áreas urbanas. As autoridades …

Inteligência artificial está sendo usada para combater extinção de pinguins

Uma tecnologia de inteligência artificial está sendo determinante no combate à extinção de pinguins no mundo. A ferramenta está sendo utilizada pela Gramener, empresa membro Intel AI Builder, que, a partir de imagens de regiões …

Criaram um escape room baseado em La Casa de Papel

As empresas Fever Originals, Atresmedia e Enigma Exprés criaram um escape room na Espanha baseado em “La Casa de Papel“. Mais de 80 mil pessoas participaram da primeira temporada do desafio. Vestidos com os uniformes e …

Guaidó desafia proibição de deixar Venezuela e inicia giro internacional em busca de apoio

O opositor venezuelano Juan Guaidó voltou a desafiar a proibição de deixar o país. O autoproclamado presidente interino viajou para a Colômbia, antes de seguir para Bélgica e Suíça. Ele pretende participar do Fórum …