Áustria anuncia saída do Pacto Mundial de Migração da ONU

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Sebastian Kurz, ministro das Relações Exteriores da Áustria

Áustria deixará o Pacto Mundial de Migração da ONU, alegando que pode lançar as bases para a criação de um direito humano à migração, conforme anunciou nesta quarta-feira (31) o ministro das Relações Exteriores do país, Sebastian Kurz.

“É importante para nós que não façamos um tratado de direito internacional para a Áustria, por isso decidimos que não vamos aderir ao pacto“, disse Kurz.

Em consequência, a Áustria não estará presente na reunião de Chefes de Estado e de Governo para adotar o Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular, estipulado em julho na ONU, convocada para os dias 10 e 11 de dezembro, no Marrocos.

Além disso, “nos absteremos na votação da Assembleia Geral de 2019″, acrescentou Kurz, em declarações divulgadas pela rádio pública ORF.

O chanceler considerou que o acordo, que não é vinculativo e nem estabelece um direito à migração, “contempla algo como um compromisso do país se for assinado”. “Há alguns pontos que vemos criticamente e onde tememos uma ameaça à nossa soberania nacional”, ressaltou Kurz.

Entre suas críticas ao documento da ONU, cuja elaboração técnica envolvia a Áustria, se referiu a passagens que poderiam limitar as atividades das forças de segurança para deportar imigrantes.

Ele também falou de “ideias que poderiam levar” a uma falta de diferenciação entre migração legal e ilegal, migração de mão-de-obra e asilo.

Kurz confirmou que a decisão oficial de retirar à Áustria desse processo internacional será sancionada pelo conselho de ministros, e que Viena enviará para as Nações Unidas uma explicação formal.

Ciberia // EFE

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