O governo austríaco, formado por democratas cristãos e ultranacionalistas, adotou nesta quarta-feira (18) uma polêmica série de medidas que restringem os direitos dos imigrantes e que contempla cobrar até 840 euros (cerca de R$ 3.500) aos solicitantes de asilo para custear os trâmites.
Objetivo é “combater a imigração ilegal e o abuso da condição de asilado“, declarou o chanceler federal e líder do Partido Popular Austríaco (ÖVP), Sebastian Kurz, à imprensa em Viena após uma reunião do Conselho de Ministros.
O projeto de lei ainda deve ser aprovado no parlamento, onde o governo conta com uma clara maioria.
Entre outras medidas, estabelece que os refugiados deverão contribuir aos custos do processo de tramitação de asilo com o dinheiro que tenham consigo, até um máximo de 840 euros, informou a televisão pública austríaca ORF.
As autoridades poderão acessar seus telefones para rastrear trajetos e comprovar que os dados facilitados pelos solicitantes de asilo coincidem com os dados sobre as viagens que fizeram até chegar à Áustria.
Ou seja, trata-se de verificar que não mentiram às autoridades, sobretudo quanto ao primeiro país da União Europeia (UE) ao qual chegaram, já que é ali onde as normativas comunitárias, o regulamento de Dublin, estabelecem que deve ser tramitada a solicitação de asilo.
Além disso, se no controle as autoridades descobrirem indícios de alguma atuação delitiva, deverão abrir uma investigação.
Por outro lado, “aqueles refugiados que cometem um delito serão detidos imediatamente em centros especiais e depois retirados do país”, afirmou o vice-chanceler e líder do ultradireitista Partido Liberal (FPÖ), Heinz-Christian Strache, dizendo que a medida inclui imigrantes menores de idade.
O direito a permanecer na Áustria será perdido se a pessoa viajar para seu país de origem após ter chegado à república alpina.
O ministro do Interior, Herbert Kickl, do FPÖ, lembrou que o governo, surgido das eleições de outubro, assumiu o poder com a intenção de introduzir uma política de asilo o mais restritiva possível.
Em reiteradas ocasiões, Kurz reconheceu que um dos principais objetivos destas e outras medidas é reduzir o atrativo da Áustria como destino para refugiados.
Kickl advogou hoje por trabalhar para que no futuro nenhum refugiado possa solicitar asilo em solo da União Europeia, mas fazer em centros situados em países não-comunitários.
Ciberia // EFE
