Candidatura de Lula é alvo de 16 contestações no TSE

Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou nesta quarta-feira (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República.

O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.

Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.

Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.

Na contestação, Dodge afirma que Lula – que figura como líder de intenções de voto nas pesquisas eleitorais – está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.

As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e DEM.

Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.

Julgamento

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.

Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.

Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do relator.

A defesa de Lula enviou aos ministros da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.

Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.

Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.

Ciberia // Agência Brasil

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4 COMENTÁRIOS

  1. A pergunta que não cala… de onde vem tanto dinheiro para pagar os caríssimos advogados do molusco… sabe-se que eles cobram muito caro e não fazem caridade…

  2. O País está à beira de um colapso, desemprego assombrando, empresas fechando, falindo e não se vislumbra uma luz no fim do túnel diante da penumbra que se prenuncia no atual quadro político e da política brasileira, com o eleitorado descrente e desanimado.

    Sou contra tudo o que se fez de ruim pelos políticos brasileiros no pós DIRETAS JÁ, desde quando os civis assumiram o poder e a administração do País.

    De outro lado eu sei reconhecer o tudo de bom que cada qual fez a sua época, e neste contexto eu reconheço e acho que a maioria dos mais pobres e desfavorecidos dos brasileiros reconhecem a administração do governo Lula, quando promoveu uma verdadeira revolução em favor dos mais desvalidos e também dos privilegiados, um governo quase que irrepreensível não fossem as porcarias que vieram a tona posteriormente, foi por assim dizer um governo que deixou o pobre rico e o rico milionário.

    Em que pese a atual situação pessoal do Lula, condenado e preso, mas que passados 8 anos de seu ultimo mandato, mesmo assim lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente da republica, num evidente aval e aprovação ao seu governo passado.

    Vislumbra-se que mesmo ele não participando de debates, viagens, reuniões, etc. mesmo assim a intenção de votos nele irá se acentuar cada vez mais e uma eventual negação a sua participação no processo eleitoral só irá aprofundar ainda mais as divisões no País.

    Diante disto e da falta de opção, oxalá que os senhores membros do judiciário liberem a candidatura do Lula, acatem a determinação da ONU e das lideranças judiciais mundo afora, pelo bem do Brasil, que não se deixe politizar o judiciário brasileiro.

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