A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Fernando Collor (PTC-AL) recebeu mais de R$ 29 milhões de propina entre 2010 e 2014 por meio de um contrato da BR Distribuidora, empresa da Petrobras.
O senador responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes).
A acusação é baseada no depoimento de delação do doleiro Alberto Yousseff e faz parte de denúncia enviada ao Supremo em março deste ano, mas que ainda não foi liberada para julgamento pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo. As informações vieram à tona essa quinta-feira (20) porque o ministro retirou o sigilo da denúncia.
Para reparar os dados causados pelos supostos desvios, a PGR pede que o Supremo decrete a devolução de R$ 154,7 milhões e a perda da função pública de Collor, além do bloqueio de R$ 30,9 milhões em bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com a PGR, existia “uma organização criminosa” na BR Distribuidora para desviar recursos públicos. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.
Carros de luxo
A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliada em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley, e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.
“Os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas, e, apesar de serem bens de uso pessoal, foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa de ocultação patrimonial do parlamentar”, afirma a PGR.
Desde o surgimento da denúncia, em 2015, Collor nega recebimento de propina. Segundo o senador, as acusações são ilações e generalidades de delatores.
Não há data prevista para o julgamento da denúncia no STF. Na Lava Jato, Collor responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.
