Crimes por preconceito de cor, raça ou orientação sexual podem ter punição maior

Projeto passa no Senado e vai à Câmara, mas falta definir tamanho da pena. Proposta entrou na pauta a pedido de Paulo Paim para “dar uma resposta” ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas.

Falta a Câmara dos Deputados bater o martelo, mas o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que prevê punição maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual, informou o site G1. Mas o texto não definiu em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses.

A Constituição já previa ser crime a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. E o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece desde 2019 que homofobia e transfobia são violações da lei.

A votação da proposta não constava da pauta de votações da sessão desta quarta-feira (25), mas entrou a pedido do autor do texto, Paulo Paim (PT-RS).

O senador argumentou que a casa precisava “dar uma resposta” ao caso da morte de João Alberto Silveira Freitas. Negro, ele morreu após ter sido espancado e asfixiado por dois seguranças no supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS) na sexta-feira (20).

O projeto aprovado pelo Senado incluiu o preconceito por raça, cor, religião e orientação sexual nesse conjunto de situações que “sempre agravam a pena”, de acordo com o Código Penal.

De acordo com o texto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual. Esse acréscimo foi solicitado durante a votação pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“O Estado brasileiro tem que se posicionar e o Poder Legislativo, eu tenho certeza, não vai se omitir, como já decidiu, no dia de hoje [quarta-feira, 25] numa votação simbólica, mostrando que todos nós somos contra o racismo”, disse Paim.

O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o país vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Para ele, o episódio chama a atenção para o racismo estrutural na sociedade brasileira, ao qual ele atribui o acontecimento.

“O racismo estrutural no Brasil é uma realidade. Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco”, defendeu Pacheco.

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