Menos de uma semana depois do Supremo Tribunal Federal decidir por unanimidade a aprovação do direito de mudança de nome de uma pessoa trans mesmo sem cirurgia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual.
De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PLS 291/2015 altera o Código Penal, que antes punia com seis meses de prisão ou multa, o ato de injuriar alguém com ofensas a respeito da raça, cor, religião, etnia ou condição da pessoa idosa ou com deficiência. Com a mudança, a partir de agora os crimes ganham um agravante, incluindo assim questões de gênero e sexualidade.
A emenda é da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que adiciona ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero na lista. Vale salientar que em todos estes casos, a pena é de um a três anos de reclusão, mais multa.
Para ambas as senadoras, a presença da questão de gênero como um agravante do crime de injúria é uma forma de combate ao discurso de ódio, ao mesmo tempo que se coloca como um fortalecimento da liberdade democrática. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, disse Gleisi Hoffmann.
Marta bateu na tecla da violência e do perigo da sensação de impunidade sentida por muitas pessoas que usam as redes sociais para cometer crimes.
“Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse.
Se não houver recurso, o projeto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.
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