Os proprietários de cães de 17 raças consideradas perigosas serão responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos animais. O projeto de lei federal que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proíbe, inclusive a reprodução de cães da raça pit bull em todo o território nacional, com esterilização obrigatória dos machos.
A nova lei veda também a circulação dos animais classificados como “perigosos” em locais públicos, a menos que utilizem coleira e focinheira.
Caso haja ataque dos cães, as penas para seus proprietários podem variar de três meses de detenção – em casos de lesão corporal simples – a 20 anos de prisão, se comprovado homicídio doloso (com intenção).
Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), a lei prevê para o proprietário pena de um a três anos de prisão.
Além das 17 raças “perigosas”, o poder público poderá indicar outras a serem fiscalizadas.
Se o proprietário dos animais de qualquer das raças citadas na lei for flagrado circulando em local público com cachorro sem coleira, corrente e focinheira, terá o animal apreendido e deverá pagar multa de R$ 100. A lista inclui pit bull e rottweiler.
Ciberia // Rede GNI
Pra mim, uma lei dessa faz todo o sentido (tirando a parte de proibir a reprodução dos animais), tendo em vista que cães perigosos só se tornam perigosos por causa de seus donos que os treinam para atacar… Já que assim o fazem, que recebam a punição por isso. A culpa nunca é do animal irracional, mas sim do racional que o cria mal.