O parlamento dinamarquês aprovou nesta quinta-feira (31) uma lei que proíbe o uso do véu islâmico integralmente no espaço público, seguindo vários países europeus, como a França e a Bélgica, que adotaram a regra.
“Qualquer pessoa que use um traje que cobre o rosto em locais públicos pode ser multada”, diz o texto da nova lei dinamarquesa, aprovado nesta quinta-feira por maioria qualificada de 75 votos contra 30.
A partir de 1º de agosto, data que a nova legislação entra em vigor, qualquer infração à interdição do uso de véu integral em lugares públicos será punida com uma multa de 1.000 coroas dinamarquesa (quase R$ 600). Se as infrações se repetirem, a multa pode ser elevada a 10 mil coroas (cerca de R$ 5.700).
“Não é compatível com os valores da sociedade dinamarquesa, nem com o respeito pelos outros, ocultar o rosto quando se está em um espaço público. Devemos defender o respeito pelos valores que nos unem”, afirmou em fevereiro, quando a lei foi proposta, o ministro da Justiça da Dinamarca, Soren Pape Poulsen.
O projeto de lei, apresentado pelo governo de centro-direita, teve o apoio das duas maiores forças políticas do Parlamento, os sociais-democratas e o Partido Popular dinamarquês (populista, anti-imigração).
A Anistia Internacional, citada pela revista portuguesa Sábado, já reagiu à aprovação do projeto de lei, afirmando que a medida é uma violação ao direito das mulheres.
“Todas as mulheres devem ser livres de se vestir como quiserem e de usar roupas que expressem sua identidade e suas crenças. A proibição terá um impacto negativo nas mulheres islâmicas que escolhem usar um niqab ou uma burqa“, afirmou o diretor para a Europa da organização dos Direitos Humanos, Gauri van Gulik.
“Se a intenção da lei era proteger os direitos das mulheres, falhou de forma desprezível. A lei criminaliza as mulheres pela escolha de vestuário”, destacou o responsável. Não foram divulgadas estatísticas oficiais sobre o número de mulheres que usam niqab ou burqa na Dinamarca.
A Dinamarca não é o primeiro país europeu a proibir o uso de véu islâmico em público. Em novembro de 2016, a Holanda proibiu o uso do véu islâmico completo em locais públicos como escolas, hospitais e transportes coletivos.
O texto, anunciado em maio pelo governo do primeiro-ministro liberal, Mark Rutte, prevê a proibição de vestuário que esconda totalmente o rosto em estabelecimentos de ensino, de saúde, governamentais e nos transportes públicos.
A Áustria, em junho de 2017, também proibiu o véu islâmico em espaços públicos, uma medida proposta pela coligação centrista no poder, confrontada com o crescimento da extrema-direita no país.
O anúncio da medida motivou a discussão na Áustria entre a comunidade muçulmana, com o presidente da República, Alexander Van der Bellen, um ecologista liberal, a considerar que “não é uma boa lei”.
Entretanto, em uma decisão de maio de 2017, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que uma empresa privada pode proibir o uso de sinais visíveis de convicções políticas, filosóficas ou religiosas, desde que se aplique de forma geral e indiferenciada.
“Uma regra interna de uma empresa que proíba o uso visível de qualquer sinal político, filosófico ou religioso não constitui uma discriminação direta“, determinou o TJUE.
Ciberia // ZAP
