Na última terça-feira, a Corte de Monitoramento Estrangeiro e Inteligência dos Estados Unidos (FISC) divulgou um documento do Diretório de Inteligência Nacional do país que revela que o FBI tem abusado do poder concedido pela Seção 702 do Ato de Inteligência e Monitoramento de Estrangeiros (FISA).
Esta Seção dá poderes para que o FBI monitore e colete dados de possíveis ameaças estrangeiras à soberania nacional, mas a agência estava usando essa permissão para investigar cidadãos americanos, incluindo agentes do próprio FBI e suas famílias.
O problema encontrado é que, ao invés de filtrar suas buscas em termos que trariam resultados apenas de imigrantes que vivem no país, o FBI estaria usando termos de busca propositalmente amplos como forma de coletar informações privadas de cidadãos americanos, tendo o acesso a coisas que todos consideram como privadas, como o conteúdo de mensagens de e-mail e de conversas telefônicas.
De acordo com Neema Singh Giuliani, Conselheiro Legislativo da União Americana pelas Liberdade Civis, nenhum governo deveria ter o poder de bisbilhotar nossas mensagens e conversas telefônicas sem uma ordem judicial.
Para ele, essa descoberta dá ainda mais razões para que o Congresso e as cortes do país criem leis para proibir o monitoramento de qualquer pessoa sem um mandado assinado por juiz, fechando permanentemente qualquer projeto de monitoramento que não tenha um alvo individual em específico.
Além de ter acesso a dados de pessoas que não deveriam estar sendo monitoradas, em diversas ocasiões funcionários do FBI usaram a base da FISA para motivos pessoais.
Um exemplo é o caso de um linguista contratado como terceirizado pelo FBI que pesquisou o banco de dados não apenas para saber o que a agência tinha sobre ele próprio, mas também sobre seus colegas de trabalho e familiares, tendo acesso a e-mails pessoais e gravações de conversas telefônicas dessas pessoas.
Por isso, a FISC considerou o FBI culpado de não fiscalizar corretamente o uso dessa ferramenta, alegando que muitos dos problemas encontrados teriam sido evitados se a agência exigisse que seus funcionários apresentassem provas de como monitorar certos cidadãos americanos poderia trazer informações importantes sobre ameaças estrangeiras.
Mas ao invés disso, os funcionários do FBI tinham a permissão de usar a ferramenta para monitorar qualquer pessoa que tivessem vontade, o que é uma clara violação da Quarta Emenda da Constituição do país (que proíbe qualquer tipo de operação de busca e apreensão cometida de forma arbitrária).
Como esperado, a revelação causou furor entre os defensores da privacidade dos dados pessoais dos cidadãos e aumentou os pedidos para que o Congresso derrube a FISA e o Ato USA FREEDOM, que permite esse tipo de monitoramento como forma de proteger o país de ataques terroristas — como o que ocorreu em 2001 no World Trade Center.
Mas, mesmo com as novas provas sobre como o FBI tem abusado deste poder, o monitoramento dos cidadãos do país não deve acabar tão cedo, já que em 2018 o presidente Donald Trump assinou um documento que garante ao FBI o poder de continuar usando a FISA por pelo menos mais seis anos.
// CanalTech
