O Governo britânico antecipou nesta terça-feira (7) que outorgará “um período de carência” de dois anos após o Brexit aos cidadãos comunitários residentes no Reino Unido que decidirem solicitar “status de assentado” no país.
O Ministério do Interior e o Ministério para o Brexit informaram em comunicado conjunto que estabeleceram uma série de “garantias adicionais” para os cidadãos da União Europeia (UE) perante a saída britânica do bloco comum, que será efetivada previsivelmente em 29 de março de 2019.
Londres enviou essas medidas a Bruxelas como parte de um “documento técnico” com o qual espera avançar nas negociações sobre as condições de saída do Reino Unido da UE.
Esse documento assegura que os funcionários que avaliarão as solicitações de “status de assentado” contarão com a flexibilidade necessária para assegurar que os pedidos não serão rechaçados por “aspectos técnicos menores”.
“Esperamos que a maioria dos casos seja aceita”, afirma o comunicado de ambos ministérios, que ressaltam que aqueles que tiverem a solicitação rejeitada poderão recorrer da decisão.
“Deixamos claro que os cidadãos comunitários que vivem no Reino Unido fazem uma enorme contribuição ao nosso país e queremos que fiquem“, assegura nessa nota a ministra de Interior, Amber Rudd.
O ministro para o Brexit, David Davis, afirmou que “salvaguardar os direitos dos cidadãos comunitários” é a “principal prioridade” do Reino Unido nas negociações com Bruxelas.
Após cinco rodadas de contatos, os 27 membros da UE restantes não deram sinal verde para passar a uma segunda fase das negociações, na qual será abordada a futura relação comercial entre Londres e a União.
Bruxelas sustenta que para começar a tratar essa questão são necessários “avanços suficientes” quanto aos direitos dos cidadãos após o Brexit, o futuro status da fronteira entre a República da Irlanda e a região britânica da Irlanda do Norte, assim como a conta a ser paga de saída que deve abonar o Reino Unido.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, assegurou que espera acordar um período de transição de “dois anos” com a UE para que o Reino Unido mantenha seu acesso ao mercado único durante esse tempo.
O plano para facilitar o pedido de “status de assentado” aos comunitários prevê “minimizar a evidência documentária” necessária para fazer essa solicitação.
O atual método para que os europeus peçam a residência permanente no Reino Unido levantou polêmica devido sua complexidade.
O processo atual requer documentos que demonstrem que a pessoa residiu no país durante pelo menos cinco anos, assim como uma lista completa das viagens para o exterior durante esse período, entre outros requisitos.
O Governo britânico espera agora estabelecer um sistema “digital, otimizado e amigável para o usuário”, ao mesmo tempo que prevê que as taxas de solicitação de “status de assentado” não superarão o custo de obter um passaporte britânico.
Também não será requerido que os cidadãos europeus apresentem um seguro de saúde privado e gravem suas impressões digitais.
Os cidadãos que já receberam a residência permanente também deverão se registrar através do novo sistema, mas o Governo prevê que exista “um processo simples e de baixo custo” para eles.
Ciberia // EFE
