Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados completa 70 anos esta quarta-feira. Analistas consideram que países africanos estariam mais avançados na implementação dos direitos dos refugiados.
Desde que deixou a sua terra natal, o Burnika Faso, o jovem Hamado Dipama, que fugiu da violência, empenha-se na defesa dos direitos humanos. Há vinte anos, o estudante, juntamente com muitos outros, opôs-se à ditadura de Blaise Compaoré, que governou o país com punho de ferro durante 27 anos até ser derrubado durante uma revolta popular em 2014.
Graças à Convenção de Genebra, Dipama encontrou refúgio em Munique, na Alemanha, onde vive até hoje. A Convenção de Genebra é uma base indispensável para a proteção dos refugiados em todo o mundo. Define quem é refugiado e quais são os seus direitos e obrigações.
As pessoas que fugiram dos seus países e podem “justificar o medo de serem perseguidas por razões de raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política” têm direito a este estatuto.
“Quando estava em fuga, não sabia da Convenção de Genebra sobre os Refugiados. Nos nossos países, as pessoas têm pouca informação sobre o assunto. É uma lacuna. Foi quando vim para a Alemanha que tive de aprender e lidar com isso, pois fui rejeitado no início”, lembra Dipama.
Como surgiu o estatuto
Quando Dipama chegou à Europa, teve de lutar para obter a sua autorização de residência. “Porque é que algumas pessoas estão protegidas e eu não? Embora pudesse explicar tudo sobre a minha situação no Burkina Faso, que fui perseguido como estudante no movimento contra o ditador, isso não ajudou”.
No rescaldo da Segunda Guerra Mundial e face às crescentes tensões políticas entre o Ocidente e Oriente, as Nações Unidas adotaram esta Convenção em Genebra, em 1951, para proteger os refugiados. No entanto, no início limitava-se a proteger principalmente os refugiados europeus após a Segunda Guerra Mundial.
Na medida que a situação no mundo mudava, um novo protocolo alargou o âmbito da Convenção em 1967, e 149 Estados assinaram um ou ambos os documentos.A convenção desempenha ainda hoje um papel importante, uma vez que é o único documento que obriga os Estados a oferecer proteção aos refugiados”, explica Susan Fratzke. A analista do Migration Policy Institute em Bruxelas lembra que se trata da base das leis internacionais sobre refugiados e asilo em todo o mundo.
“Os autores do estatuto tinham em mente que as pessoas tinham sido expulsas das suas casas pela Segunda Guerra Mundial e pelos preparativos para a Guerra Fria. Mas hoje em dia as pessoas estão a fugir por muitas razões diferentes”, lembra.
Africanos avançaram mais
A Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados não está à altura do seu potencial, dizem alguns analistas que apontam para a falta de cooperação internacional e obrigações vinculativas para os Estados signatários. Atualmente, alguns estados africanos estão entre os maiores países de acolhimento de refugiados do mundo. Quase todos os países do continente assinaram a Convenção de Genebra.
Muitos Estados africanos deram “um passo à frente”, explicou Fratzke, ao adoptar a Convenção sobre Refugiados da Organização da Unidade Africana (OUA) – a organização antecessora da União Africana. Ao fazê-lo, os signatários conferem aos refugiados direitos legais que não estão cobertos pela Convenção de Genebra sobre os Refugiados.
Abiy Ashenafi, que dirige a Unidade de Migração do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, na África do Sul, também pensa que o acordo da OUA abordou algumas das deficiências da definição demasiado restrita de “refugiado” na Convenção de Genebra.
Ambos os peritos, contudo, veem um problema de implementação: muitos dos países africanos que albergam refugiados carecem de recursos e são eles próprios nações frágeis com dificuldades económicas.
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