Chris Kleponis / EPA POOL
Vários parceiros e associados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se recusaram a comparecer à comissão da Câmara que investiga a invasão de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio, sede do Congresso norte-americano, bloqueando o processo e diminuindo a possível responsabilização de altos funcionários pelo incidente.
Steve Bannon, ex-conselheiro do bilionário republicano, e o ex-conselheiro de segurança, Kash Patel, devem comparecer na quinta-feira à CPI, enquanto o ex-chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows, e Dan Scavino, ex-chefe de mídias sociais, devem prestar depoimento no dia seguinte.
No entanto, nenhum deles se apresentou depois que Trump invocou o direito do Poder Executivo de manter certas informações em segredo para impedi-los de testemunhar, o que expõs os limites do Congresso para conduzir investigações, quando os líderes se recusam a ser responsabilizados.
Os críticos da comissão de investigação argumentam que o Congresso não conseguiu impedir Trump de obstruir a investigação. Repetidamente, a comissão prometeu se utilizar de uma “mão forte” contra aqueles que não compareceram às suas intimações, e anunciou acusações contra Bannon.
Mas até agora, a comissão do Congresso obteve apenas pequenas vitórias. O ex-procurador-geral Jeffrey Rosen, por exemplo, testemunhou que Trump fez lobby para envolver o Departamento de Justiça dos EUA na campanha de fake news do ex-presidente sobre uma suposta fraude eleitoral.
“Golpe em câmera lenta”
Fiona Hill, pesquisadora do Brookings Institution e ex-conselheira do ex-presidente, disse na quarta-feira que a postura desafiadora de Trump em relação ao Congresso e suas mentiras sobre fraude eleitoral são um “golpe em câmera lenta“.
O Parlamento norte-americano tem várias vias legais para evitar manobras do lado de Trump. Mas a ex-estrela de reality show televisivo também possui várias cartas na manga.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os presidentes têm o direito de manter certos documentos e conversas confidenciais, e Trump não é o primeiro a se esconder por trás disso.
A primeira vez que ele invocou essas prerrogativas executivas foi em 2019, para negar ao Congresso o acesso ao relatório completo do ex-procurador especial Robert Mueller sobre a interferência russa nas eleições dos Estados Unidos.
Mas é o atual inquilino da Casa Branca, Joe Biden, que decide quando esse direito se aplica, não seu antecessor. Até agora, Biden rejeitou as alegações de Trump.
Essa luta pode durar meses, até anos, se o ex-presidente de 75 anos continuar determinado a rejeitar todas as intimações e, se necessário, chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Congresso bloqueado
Ao longo da história, o Congresso norte-americano contornou os tribunais usando um recurso contra “obstrução de investigações” para fazer cumprir as intimações, o que lhe permite ordenar que sua força policial prenda e prenda as testemunhas que se recusem a comparecer. Mas este método não é usado contra o Poder Executivo há mais de 80 anos.
Steve Bannon está sendo julgado por obstruir o trabalho do Congresso sob uma lei de 1857, que considera um crime federal punível com até 12 meses de prisão. Para que isso seja aplicado, a Câmara precisa votar para encaminhar o assunto ao Departamento de Justiça.
Mas em 1984, o Departamento de Justiça disse que não processaria funcionários do Poder Executivo por obstruirem o trabalho do Congresso quando eles alegassem o direito do Poder Executivo de manter certas informações em segredo.
Mesmo quando este não é o caso, as autoridades raramente processam funcionários executivos. Desde 2008, a Câmara intimou pelo menos seis funcionários ou ex-funcionários da Casa Branca, mas nenhuma ação foi tomada.
“Por causa dessa discrição, [apelar para] a obstrução do Congresso se tornou quase ineficaz”, disse o Serviço de Investigação dos parlamentares norte-americanos em um relatório no ano passado. Mesmo que o procurador-geral Merrick Garland aprove as acusações, o processo pode levar meses.
Há uma terceira opção: o Congresso pode pedir a um juiz federal que execute suas intimações: as testemunhas que as contestam estariam obstruindo o curso da justiça. No entanto, esse caminho também demoraria muito.
// RFI
