Marcelo Camargo / Agência Brasil
O juiz federal Marcelo Bretas enviou nesta segunda-feira (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não podem ser tratados como crimes de menor gravidade.
O documento foi enviado após Mendes mandar soltar 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, nos últimos 30 dias.
O ofício foi solicitado pelo ministro e faz parte da instrução do habeas corpus concedido por Mendes ao ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que ainda deverá ser julgado definitivamente. Antes de ganhar liberdade, Diniz teve prisão decretada por Bretas.
Além de defender a prisão de Diniz, Marcelo Bretas afirmou que em casos envolvendo desvios de recursos públicos “não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata”.
“Os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas, bastando, para tanto, considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas e, no caso específico, educação”, argumentou.
Ao conceder habeas corpus ao ex-presidente da Fecomércio-RJ, Gilmar Mendes entendeu que os acusados podem responder às acusações em liberdade porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas.
Em troca da liberdade, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.
No documento, Bretas também afirmou que a gravidade dos casos de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro justifica a prisão preventiva dos envolvidos.
“A repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveriam, como de fato houveram de receber deste juízo, o rigor previsto no ordenamento Jurídico nacional e internacional; sem esquecer da necessária e urgente atuação, tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal”, afirmou.
Ciberia // Agência Brasil
Muitos falam mal de Mendes, mas dou-lhe total razão. O que Bretas faz é antecipar a pena, ou seja, ele acredita que o indiciado é culpado pelos crimes e decreta-lhe de pronto a prisão. Jamais passou pela cabeça do nobre magistrado que o sujeito pode ser inocente, ou apenas vítima de uma delação mal feita, como já ocorreu. E sendo assim, o ano cumprido numa prisão sem ser culpado, jamais vai ser pago ou haverá um culpado por isso, pois foi apenas um equívoco do magistrado / polícia / MP, como ocorreu recentemente no Paraná, com um reitor de uma universidade. Outro objetivo destas prisões é obter uma delação à qualquer custo. No fim os delatores que são tão malfeitores quanto os corruptos saem soltos, ou seja, os corruptores. Pune-se apenas um lado do crime, o que é um absurdo.
Este Gilmar Mendes não é juiz nem aqui e nem na China, ele está mais para advogado de criminosos. Pela sua postura ele deve pertencer a grande ORCRIM que comanda o Pais e escraviza o povo brasileiro, comandada pelo todo poderoso chefão e gangster Michel Temer.
ninguém é nobre magistrado se utiiza auxilio moradia sem precisar o roto falando do remendado!!!!!!
O que sei é que a corrupção no Brasil e em especial no Estado do Rio de Janeiro, tomou proporções alarmantes, provocando muitas mortes por falta de atendimento médico e também do avanço da violência pública, assim como todos os demais problemas decorrentes da falta de investimento como: educação e saneamento muito precários. Se é preciso manter os corruptos presos para impedir a continuidade da roubalheira, que sejam mantidos presos. Se é preciso mantê-los presos para conseguir chegar ao dinheiro e trazer de volta, que sejam mantidos presos. Outra coisa de suma importância: CORRUPÇÃO É CRIME QUE MATA, QUE TIRA A VIDA DE MUITOS CIDADÃOS, SE TRATANDO PORTANTO DE CRIME DE EXTREMA VIOLÊNCIA.