Governo libera novos limites para compra de imóvel

Boa notícia para quem planeja comprar um imóvel neste ano. Para tentar minimizar os impactos da crise e estimular o setor, o governo decidiu aumentar o limite para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra do imóvel de R$ 750 mil para R$ 950 mil. Os valores já estão valendo.

O novo limite vale para o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O que permite a compra de um imóvel na Barra da Tijuca, por exemplo, usando o FGTS. Também vai contribuir na venda do estoque das construtoras.

Outra mudança que vai valer apenas para contratos novos é que os bancos vão ter que atualizar mensalmente o valor das taxas cobradas e que incluam em todas as prestações uma parte de juros e amortização (ou seja, abatimento efetivo da dívida). As medidas foram anunciadas após reunião com o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Vale lembrar que, quando um imóvel é enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além do mutuário poder usar o FGTS para dar entrada, amortizar as parcelas ou quitar o financiamento, ainda tem acesso a juros mais baixos. As taxas do sistema são de, no máximo, 12% ao ano.

Desde setembro de 2013, o CMN não mexia nos limites de empréstimo. O conselho ainda mudou o mecanismo de amortização do saldo devedor. A partir deste mês, será exigido que os bancos atualizem mensalmente juros e Taxa Referencial (TR) nas parcelas dos mutuários.

O CMN ainda vetou que haja parcelas apenas com juros. Com a decisão, será exigido que haja uma proporção de amortização todos os meses.

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