Justiça de SP ordena que Apple retire do ar propaganda enganosa de iPhones

Justiça de São Paulo acatou ação civil da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e determinou que a Apple retire do ar todo tipo de propaganda enganosa publicada em revistas, jornais, folhetos, sites, televisão e toda forma de comunicação a respeito da memória disponível nos aparelhos iPad Air, iPad Mini e iPhones 5 e 6 no prazo determinado de 30 dias.

O juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a capacidade bruta anunciada desses produtos não corresponde à memória utilizável pelo consumidor, já que cerca de 3 GB são ocupados pelo sistema operacional do eletrônico e seus aplicativos fundamentais.

Por exemplo, um aparelho ofertado com memória de 16 GB possui na verdade 13 GB de armazenamento de dados. Da mesma forma, o consumidor vem sendo enganado pelas embalagens dos eletrônicos da gigante, que oferecem 128 GB de espaço utilizável sendo que na realidade possuem apenas 125 GB.

O juiz considerou a pratica “uma violação ao direito do consumidor”, uma vez que é necessário prestar informações verídicas ao consumidor. Em caso de descumprimento da ordem, a companhia deverá pagar uma multa equivalente de R$ 10 mil.

A Proteste durante está ação se manifestou dizendo que a Apple Computer Brasil realiza propaganda enganosa ao oferecer e colocar à venda produtos com capacidade real de memória inferior à informada nos aparelhos iPad Air (16 GB), iPad Air 2 (16 GB, 32 GB e 64 GB), iPad Mini 2 (16 GB, 32 GB e 64 GB), iPad Mini 3 (16 e 64 GB), iPhone 5S (16 GB, 32 GB e 64 GB) e iPhone 6 (16 GB, 64 GB e 128 GB).

A associação afirma que é possível identificar no respectivo site da empresa que não há transparência nas informações, pois ressalta que ao clicar no modelo e, posteriormente, na memória, em letras miúdas em cinza claro informam que “a capacidade real do GB após a formatação é menor”.

De acordo com a Proteste isto prova que a Apple tem consciência de que “vende algo que não entrega”. Complementou ainda dizendo que a quantidade de memória influencia no preço final dos aparelhos, pois 1 GB custa aproximadamente R$ 6,25.

Apple se defende…

A Apple alega que os aparelhos possuem a capacidade que é informada ao consumidor e negou que haja propaganda enganosa de armazenamento.

Segundo a empresa, “parte de sua memória é utilizada para funções operacionais e parte para armazenamento que de antemão não é possível dizer quanto da memória de um aparelho será utilizada para o sistema operacional”, registra a empresa, em sua defesa, sob o argumento de que “a única informação clara, precisa e verdadeira é a que consta e já é disponibilizada”.

Ainda de acordo com a Apple, o site fornece explicações técnicas adicionais sobre a capacidade de armazenamento, alegando que não há dano ao consumidor por parte da empresa, uma vez que seus concorrentes comercializam seus produtos utilizando o mesmo tipo de informação. A gigante de tecnologia ainda argumentou que todo cliente tem direito a 5 GB extras no iCloud — sistema em nuvem que pode ser acessado pelos aparelhos.

A companhia ressaltou que como não existe atualização periódica do sistema operacional para melhoria do serviço não poder aferir qual a memória livre do eletrônico. Além disso, diz que os aparelhos vendidos são padronizados.

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