Justiça espanhola suspende declaração de independência da Catalunha

calbenido / Flickr

Bandeira da Catalunha

O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta terça-feira (31) a declaração de independência da Catalunha aprovada na sexta-feira passada pelo parlamento da região.

O tribunal decidiu suspender essa iniciativa ao aceitar para trâmite um pedido do Executivo espanhol, que adverte para os “evidentes efeitos jurídicos e vinculativos” dessa declaração de independência. A corte terá agora um prazo máximo de cinco meses para ratificar ou anular a suspensão.

Além disso, o tribunal alertou à presidente do parlamento catalão, Carme Forcadell, e aos demais integrantes da mesa (o órgão de direção da câmara regional) que podem incorrer em responsabilidades penais se não acatarem a suspensão.

Em particular, foram advertidos que devem abster-se “de iniciar, tramitar, informar ou ditar, no âmbito das suas respectivas competências, acordo ou atuação que permita outorgar qualquer valor jurídico à declaração de independência”.

Essa mesa permitiu que o parlamento regional debatesse e votasse na sexta-feira passada diferentes resoluções para declarar um “Estado independente em forma de república” e iniciar um processo constituinte na Catalunha.

O Executivo espanhol reivindicou então ao tribunal que as anulasse urgentemente por considerar que “são capazes de produzir efeitos jurídicos próprios e não meramente políticos”, no que enxerga como o “atentado mais grave contra a ordem constitucional”.

O governo argumenta que o parlamento catalão “se arroga um poder” – proclamar uma república em nome do povo catalão – do qual “indubitavelmente carece”.

Por sua vez, o Tribunal Supremo espanhol decidiu investigar Forcadell e o resto da mesa, após serem acusados pela Procuradoria Geral de rebelião, insurreição e desvio de fundos públicos em relação com o processo independentista.

Na sexta-feira passada, o chefe do Executivo espanhol, Mariano Rajoy, ordenou a destituição do presidente independentista catalão, Carles Puigdemont, e toda sua equipe de governo, dissolveu o parlamento regional e convocou eleições autônomas para o dia 21 de dezembro.

A decisão recebeu autorização do Senado logo depois que o parlamento catalão decidiu declarar a independência.

Ciberia // EFE

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