A Justiça Federal condenou o Facebook a pagar multa de R$ 111,7 milhões pelo descumprimento de uma determinação de quebra de sigilo de informações que estavam contidas em perfis da rede social.
A finalidade era realizar uma investigação criminal da Operação Maus Caminhos, que apura os desvios de verbas na saúde do Amazonas.
A operação em questão investiga um esquema de desvio de verbas na Saúde do Estado. Entre os envolvidos estão ex-secretários e o ex-governador José Melo.
O Facebook, através de nota, disse que “respeita a justiça brasileira e coopera com as autoridades”. “Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”, disse ainda o comunicado.
A quebra do sigilo foi ordenada em abril de 2016. O valor a ser pago é correspondente a soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, já previsto pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo.
Os dias de descumprimento são contados de 13 de junho de 2016, quando encerrou o prazo de dez dias que foi estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Maus Caminhos, e o interesse público pela diligência teve fim.
Vale mencionar que em julho de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu através da Justiça o bloqueio de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil, em razão do descumprimento de uma ordem judicial, que solicitava a quebra de sigilo e acesso a dados requisitados.
O bloqueio acabou sendo revertido pela empresa através de um mandato de segurança impetrado através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No entanto, a multa imposta pelo descumprimento continuou válida no processo.
Ciberia // Oficina da Net
