Comissão Europeia multa Facebook em 110 milhões de euros por informação enganosa

A Comissão Europeia (CE) impôs hoje uma multa de 110 milhões de euros (cerca de R$ 385 milhões) ao Facebook por proporcionar informação “incorreta ou enganosa” durante investigação iniciada em 2014 pela aquisição do aplicativo móvel de mensagens WhatsApp.

Na época da investigação, o Facebook comprou o serviço Whatsapp. No entanto, a CE argumenta que quando a empresa notificou a aquisição, informou a comissão de que não podia estabelecer de “maneira fiável” a conexão automatizada entre as contas dos utilizadores do Facebook e do WhatsApp.

Mas, em agosto de 2016, o WhatsApp anunciou uma atualização das condições e da política de confidencialidade, incluindo a possibilidade de associar números de telefone dos utilizadores do WhatsApp aos seus perfis de Facebook.

Em dezembro, a CE expôs à rede social sua preocupação e identificou que, contrariamente ao que a empresa tinha declarado em 2014, a possibilidade técnica de associar as identidades dos utilizadores no Facebook e no WhatsApp já existia e que os empregados da rede estavam a par da possibilidade.

No entanto, o Facebook já afirmou que a empresa atuou “de boa-fé” e que os “erros” não foram “intencionais”. “Atuamos de boa-fé desde o princípio das nossas interações com a CE e tratamos de proporcionar informação precisa em cada momento”, assegurou o porta-voz em comunicado.

O texto afirma que “os erros” cometidos em 2014 nos pedidos à CE “não foram intencionais” e que “não afetaram o resultado da avaliação da aquisição“.

Falta agora saber se o Facebook vai aceitar a decisão e pagar a multa ou recorrer nas entidades competentes.

// ZAP

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