Justiça rejeita ação contra comissão criada por Trump para investigar fraude eleitoral

Kevin Lamarque / Reuters

Donald Trump

Um tribunal dos EUA confirmou nesta terça-feira (26) a decisão judicial de permitir uma comissão, criada pelo presidente Donald Trump para investigar a fraude eleitoral, pedir dados sobre os eleitores aos estados norte-americanos.

Na decisão, um painel de três juízes do Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Columbia considerou que o Electronic Privacy Information Center (EPIC), que tinha interposto a ação, “não é um eleitor”. Por isso, não tem legitimidade para tentar forçar a comissão presidencial a rever as preocupações de privacidade antes de recolher dados pessoais dos eleitores.

O Electronic Privacy Information Center (EPIC) se dedica a promover a privacidade, e pretende evitar que a comissão crie uma base de dados com todos os eleitores dos EUA, dados até agora na posse dos estados. A decisão não tem consequências imediatas, já que o EPIC pode recorrer.

Um tribunal inferior já tinha rejeitado o recurso do EPIC em julho, pois a comissão de fraude eleitoral é um organismo independente e não uma agência do governo, pelo que não está sujeita às leis de privacidade governamentais. No entanto, a batalha legal iniciada pelo EPIC levou a comissão criada por Trump a suspender a recolha de dados.

Em maio, Trump criou a comissão, que é presidida pelo vice-presidente norte-americano, Mike Pence, e integrada por vários responsáveis eleitorais republicanos e democratas.

O objetivo da comissão é investigar possíveis casos de fraude que Trump denunciou, sem provas, na campanha eleitoral de 2016, como votos de mortos, de imigrantes não legalizados e de pessoas que estão registradas e votam em dois ou mais estados.

Para isso, a comissão solicitou aos organismos eleitorais de cada estado que cedessem dados de todos os votantes, como o nome, endereço, data de nascimento, registro criminal ou número de segurança social.

O pedido de informação motivou a ação da EPIC, por considerar que está sendo violada uma lei de privacidade governamental.

Além da ação da EPIC, a comissão de Trump se depara com outros obstáculos, como a rejeição de uma dezena de estados governados pelos democratas, como a Virgínia ou o Maryland, cedendo seus dados.

Trump ganhou as eleições para a Casa Branca de 2016 graças ao sistema do colégio eleitoral, apesar de ter tido 3 milhões de votos a menos que a rival democrata, Hillary Clinton.

Ciberia, Lusa // ZAP

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