Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente do Brasil, Michel Temer
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou nesta terça-feira (20) a queixa-crime do presidente Michel Temer contra Joesley Batista. Temer queria processar o empresário por crimes de calúnia, injúria e difamação.
Para o juiz, não há crime no fato de Joesley ter dado entrevista à revista Época e fazer acusações ao presidente, tendo em vista que as afirmações fazem parte de acordo de delação premiada.
“A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, constitui direito do querelado [Joesley], pessoa diretamente interessada em sua manutenção”, diz o juiz em seu despacho.
Para o magistrado, Joesley, ao dar entrevista, procedeu “com o fim de narrar fatos e afastar qualquer aleivosia que se lance ao acordo de colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal”.
A ação contra Joesley foi apresentada na segunda-feira (19). O motivo era a entrevista concedida pelo empresário à revista Época, na qual acusa Temer de chefiar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Segundo o entrevistado, Temer não fazia cerimônia para pedir-lhe dinheiro em nome do PMDB e que o presidente articulava uma campanha para estancar a Operação Lava Jato.
No domingo, depois da publicação da entrevista, Temer já havia anunciado que processaria Joesley pelas “mentiras” declaradas à revista. Em nota pública, o Palácio do Planalto chamou o empresário de “bandido notório”.
Em março, Joesley foi recebido por Temer tarde da noite no Palácio do Jaburu fora da agenda oficial e sem se registrar na portaria. Lá, gravou conversa com o presidente na qual mencionou a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso. Temer teria dado a anuência à mesada. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal.
A delação premiada de Joesley embasou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta de Temer. Ele teria cometido crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à justiça. A relatoria é do ministro Edson Fachin. A expectativa é de que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF nos próximos dias.
A defesa de Temer também entrou com ação no Tribunal de Justiça pedindo a Joesley indenização por danos morais.
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