Senado veta cobrança de bagagem em viagens aéreas

Jefferson Rudy / Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor do Projeto de Decreto Legislativo

O senador Humberto Costa (PT-PE) é autor do Projeto de Decreto Legislativo

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens.

A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. O decreto legislativo (PDS 89/2016) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

“Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor” declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos”, disse o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.

O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes.

“Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato.” Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.

A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”.

“Acho que uma decisão dessa é uma manifestação do Senado Federal em defesa do consumidor, do usuário de transporte aéreo, e o Senado exerceu o seu papel constitucional”, disse Jorge Viana.

“As agências reguladoras estão subordinadas ao Senado, elas não podem adotar medidas como essa, que podem prejudicar o consumidor, à revelia da opinião do Senado, sem uma audiência, sem um debate aqui”, argumentou.

O senador reconheceu que a normativa é adotada na Europa, mas ponderou que o Brasil, com as dimensões que tem, conta apenas quatro companhias aéreas comerciais.

“Todos nós sabemos que o que tem sobrando nos porões dos aviões é espaço. As companhias estão passando dificuldade? É verdade. Só não podem querer resolver as dificuldades delas à custa dos passageiros” protestou o Senador.

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