Lula Marques / Agência PT
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) corrija o “possível erro histórico” da decisão que suspendeu sua nomeação para ministro da Casa Civil em março de 2016.
Na época, ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, mas o ministro Gilmar Mendes, do STF, invalidou a nomeação. Uma revisão no caso pode ter reflexos nas ações que discutem a nomeação de Moreira Franco para o ministério do presidente Michel Temer.
Após a decisão de Gilmar Mendes, Dilma sofreu impeachment e deixou o cargo. Assim, o próprio Gilmar considerou a ação prejudicada, ou seja, não havia mais necessidade de ser julgada.
“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte”, escreveram os advogados de Lula, que querem que o caso seja julgado pelo plenário do STF.
Como Dilma não é mais presidente, uma eventual decisão favorável a Lula não será capaz de levá-lo de volta ao posto.
Eles destacam que, na época, Lula preenchia todos requisitos para ser ministro, “além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais, sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”.
O caso de Lula da Silva foi citado em outras ações que questionam a nomeação de Moreira Franco pelo presidente Michel Temer como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. A indicação foi na semana passada.
Com a nomeação, os processos contra Lula deveriam sair de Moro e passar para o STF. Em sua decisão, Gilmar considerou que Dilma cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear o ex-presidente para o cargo.
Segundo ele, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.
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