STF mantém nomeação de Moreira Franco (e foro especial)

Beto Barata / PR

-

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. 

Na decisão, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade”, disse Mello.

“Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, acrescentou.

Segundo Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações.

A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.”

A decisão do ministro do STF, divulgada nesta terça-feira (14) , põe fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem, o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.

COMPARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Claro é obvio que isso iria acontecer, o corporativismo entre todos os poderes é algo imexivel, e que todos os poderes de um jeito ou de outro acabam por apoiar, quando muito fazem uma seninha burocratica…que engano e muito a massa……já que o pais e constituido de sua maioria analfabeto FUNCIONAL. travestidos em algumas vezes de intelectuais.

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Quem é 'el Chapo asiático' que foi preso acusado de controlar mercado de drogas de R$ 380 bilhões

A polícia holandesa prendeu o suposto chefe de uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas do mundo: Tse Chi Lop, apelidado de "El Chapo" da Ásia. O cidadão canadense nascido na China é apontado como …

Homem recebe primeiro transplante duplo de braço e ombro

A ciência cada vez mais evoluída. Um homem da Islândia foi o primeiro do mundo a receber um transplante duplo de braço e ombro. A cirurgia foi um sucesso e o paciente, o islandês Felix Gretarsson, …

Bolsonaro pode enfrentar um tribunal internacional por crimes contra a humanidade

Jair Bolsonaro pode enfrentar acusações no Tribunal Penal Internacional (TPI) depois de ser acusado de crimes contra a humanidade. Líderes indígenas no Brasil e grupos de direitos humanos estão pedindo ao tribunal que investigue o presidente …

Presidente mexicano López Obrador é diagnosticado com Covid-19

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, 67 anos, entrou para a lista dos líderes mundiais que foram infectados pela Covid-19. Ele informou nesse domingo (24) que testou positivo para o novo coronavírus, …

Desenterram em Jerusalém granada de mão britânica da 1ª Guerra Mundial

Em pleno centro da cidade de Jerusalém, foi desenterrada uma granada de mão britânica da Primeira Guerra Mundial. O artefato perigoso foi descoberto em uma antiga cisterna por Oscar Becherno, responsável pela escavação arqueológica em nome …

Portugueses reelegem presidente Rebelo de Sousa

Urnas em Portugal confirmam previsão de vitória do chefe de Estado de centro-direita, que ganha novo mandato de cinco anos. Combate à pandemia é prioridade. Como esperado, os portugueses reelegeram neste domingo (24/01) o presidente Marcelo Rebelo …

Cuba experimenta dois lados da moeda com chegada de internet móvel

Desde que chegou a Cuba, há apenas dois anos, a internet móvel revolucionou a vida do país – ajudando as pessoas a encontrarem comida, combustível e até remédios em meio a uma escassez terrível. Mas …

Chantilly: em dificuldades finaceiras, um dos mais belos castelos da França pede socorro

A pandemia e o fim da ajuda de um poderoso mecenas colocam em risco o futuro de uma das propriedades mais majestosas da França, o castelo de Chantilly, ao norte de Paris. A reportagem …

Como fumantes de longa data pararam de fumar usando cogumelos mágicos apenas 3 vezes

É mais difícil largar do cigarro do que da heroína, dizem alguns. Mas pesquisadores da Johns Hopkins relataram que um pequeno número de fumantes de longa data que falharam em muitas tentativas de abandonar o …

Gangorra que uniu imigrantes no muro da fronteira dos EUA ganha prêmio

Lembra das gangorras que permitiram que famílias mexicanas brincasse de lados opostos do muro da fronteira EUA-México? O projeto das três gangorras ganhou o prêmio “Design do Ano 2020” pelo Museu de Londres. O arquiteto norte-americano …