Nomeação de Moreira Franco é suspensa por decisão judicial

Beto Barata / PR

Moreira Franco (dir.) com o presidente Michel Temer

Moreira Franco (dir.) com o presidente Michel Temer

O juiz federal Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª Vara federal em Brasília, suspendeu na tarde de hoje (8) a nomeação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

O juiz Eduardo Rocha Penteado lembra que a nomeação de Moreira Franco, na semana passada, ocorreu logo após a homologação dos acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht pelo STF.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro” , escreve o juiz.

Além disso o magistrado cita o precedente aberto pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que decidiu liminarmente suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff.

“No Mandado de Segurança no 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função”, diz o juiz.

“Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff“, escreve Eduardo Penteado.

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