Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse hoje (5) que espera que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tome “decisões duras” em relação aos delatores da JBS e ao ex-procurador Marcelo Miller. Antes de participar de um evento na Câmara dos Deputados, Maia falou aos jornalistas que espera que a PGR aja no caso da JBS como agiu em outros casos.
Em pronunciamento nesta terça-feira (4), Janot informou que pode revisar ou até anular o acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. Segundo o procurador, há suspeitas de que os delatores esconderam informações do Ministério Público Federal durante as investigações.
Entre os fatos omitidos na delação, estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos por empresários e ministros do Supremo Tribunal Federal. As evidências foram levantadas em áudio entregue por advogados da JBS à PGR.
Para Rodrigo Maia, o fato é “surpreendente” e deve ser apurado de forma “rápida”. Sobre a citação de ministros do STF, Maia disse que se trata de uma “irresponsabilidade” absurda dos delatores, que deve ser coagida com uma “reação dura” de Janot.
“Como tem sido da tradição dele, [Janot] tem tomado, com indícios como esse, decisões muito duras. A minha opinião é que ele vai tomar decisões duras em relação a essa relação do ex-procurador Marcelo com a JBS, outras delações do setor privado que ele participou (….) Então, acho que vale que a Procuradoria, o mais rápido possível, responda, porque todos nós queremos que as investigações em todos os casos continuem. E que aqueles que são culpados sejam condenados e que aqueles que foram citados de forma irregular, sem provas, seus processos sejam arquivados”, afirmou.
Maia ressaltou que a sociedade não questionou o teor das denúncias apresentados durante as investigações, mas sim a forma como o acordo foi feito pelo Ministério Público com os donos da JBS. Ele defendeu, no entanto, o recurso da delação premiada e evitou comentar se houve “pressa ou açodamento da PGR” para fechar o benefício com a JBS.
“Que a Procuradoria tenha uma reação muito dura, é isso que importante. Não vamos ficar olhando pra trás se a delação foi rápida, não foi rápida, o instituto da delação tem sua importância. O que a gente precisa é que a PGR, de forma rápida, avalie esses áudios e que se tomem decisões como em outros casos. (….) A sociedade tem reclamado desde o início da delação da JBS, não foi a JBS ter tratado do presidente Michel Temer, de parlamentares, de governadores, foi o benefício que a JBS recebeu completamente diferente dos outros benefícios”, declarou o deputado.
O presidente em exercício também se esquivou de avaliar o impacto do pronunciamento de Janot sobre a governabilidade de Michel Temer. Questionado se a revisão das delações pode inviabilizar a apresentação de uma segunda denúncia contra Temer, Maia desconversou e disse que o Brasil é uma país em que “tudo pode mudar” de um dia para outro.
“Ontem nós estávamos discutindo como que ia ser a denúncia, qual o prazo, como é que ela vem. Agora estamos discutindo a reorganização da delação da JBS. O Brasil é um país que em 12 horas tudo pode mudar”, ironizou.
Maia disse que não acredita que o fato terá impacto sobre a agenda de votações da Câmara. Ele reafirmou que a Casa vem trabalhando e que o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA) organizou nesta segunda-feira (4) uma discussão sobre reforma política para colocá-la em votação ainda hoje no plenário.
Validade das provas
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), responsável por conduzir a tramitação da denúncia de corrupção passiva apresentada contra Michel Temer, a possível anulação da delação da JBS pode “contaminar” outras informações prestadas pelos delatores, mas não deve invalidar as provas já apresentadas.
“Isso precisa ser avaliado a partir do caso concreto, cujas informações ainda infelizmente não vieram à tona. De qualquer forma, uma delação anulada sob o pressuposto de que houve uma omissão ou uma mentira, ela contamina todas as outras informações prestadas pelo delator. Obviamente, que as provas constituídas por si só, como documentos, áudios, vídeos, em tese poderão valer, porque são provas existentes independente da fala do delator. Mas, aquilo que depender da fala dele sobre algo lícito ou ilícito, pode ficar comprometida”, afirmou Pacheco.
Para representantes da oposição, o fato não elimina as provas da primeira denúncia, nem impede a apresentação de uma nova acusação contra o presidente da República.
“Eles [aliados de Michel Temer] vão continuar na mesma tática, tentar desmoralizar o procurador e os delatores, eles só não conseguem desmoralizar os fatos. (…) Nunca tive nenhuma dúvida que um delator é um criminoso (…). Os fatos que eles têm relatado tem se confirmado com provas robustas, por exemplo, a mala de dinheiro que saiu de dentro daquela pizzaria na mão de um deputado federal que é da estrita confiança de Michel Temer, isso não muda nada, pelo incidente de Joesley ter omitido uma parte dos crimes que conhecia”, declarou Henrique Fontana (PT-RS).
