PSOL aciona Justiça contra nomeação de Moreira Franco

Antonio Cruz/Agência Brasil

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco (dir.) também é sogro de Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito presidente da Câmara

O Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou, nesta segunda-feira (6), uma ação popular na Justiça Federal, em Brasília, solicitando a anulação do ato de nomeação do peemedebista Moreira Franco para o cargo de secretário-geral da Presidência.

Homem de confiança de Michel Temer, Moreira Franco deixou o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) na última quinta-feira (2) para assumir a Secretaria-Geral da Presidência.

A pasta havia sido extinta em outubro de 2015, durante uma reforma administrativa do governo de Dilma Rousseff, mas foi recriada por Temer.

Franco é citado 34 vezes em uma única delação da empreiteira Odebrecht na operação Lava Jato, sob a acusação de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora.

A nomeação dele se deu na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou as delações da empresa, iniciativa que tem causado alvoroço nos bastidores de diversas legendas com nomes envolvidos em delações, entre elas PMDB, PSDB e DEM, todas da base aliada do governo.

O PSOL alega que a nomeação de Moreira Franco seria uma manobra para que ele ganhe foro especial. Com status de ministro, o novo secretário-geral da Presidência só pode ser julgado pelo STF, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

O magistrado é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça, na qual os trâmites costumam ser mais céleres que o andamento processual do Supremo.

Com base nisso, a legenda acrescenta que haveria desvio de finalidade na nomeação do peemedebista e acusa o governo de ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

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