O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, declarou nesta segunda-feira (9) o presidente Nicolás Maduro em “abandono de cargo”, ao responsabilizá-lo pela grave crise que o país atravessa, embora a Justiça tenha determinado que o Legislativo é incompetente para destituí-lo.
De acordo com a Agência France-Presse (AFP), a Assembleia Nacional, controlada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), votou esta iniciativa e pediu a realização de eleições, na véspera de Maduro cumprir seu quarto ano de mandato.
“Aprovado o acordo com o qual se qualifica o abandono do cargo a Nicolás Maduro e se exige uma saída eleitoral para a crise venezuelana para que seja o povo quem se expresse através do voto”, anunciou o chefe do Legislativo, Julio Borges, ao ler o acordo na tribuna do plenário.
Segundo a extensa declaração, “Maduro provocou uma crise sem precedentes na Venezuela” e está “à margem da Constituição” por provocar “devastação econômica”, “ruptura da ordem constitucional” e “violentar os direitos” dos venezuelanos.
Mas, pouco antes da sessão, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado pela oposição de servir ao chavismo, publicou uma nota para esclarecer que a Assembleia “não tem faculdade para destituir” o presidente Maduro que, acrescentou, está “no exercício de suas atribuições constitucionais”.
Lenha na fogueira
Em uma sessão agitada, os opositores acusaram Maduro de descumprir deveres e mergulhar o país em uma crise sem precedentes, com escassez de alimentos e remédios, a inflação mais alta do mundo – 475% em 2016, segundo o FMI – e uma criminalidade galopante.
“Este é um governo falido, por isso há abandono de cargo. Não continuem jogando lenha na fogueira”, advertiu o ex-chefe do Parlamento, o antichavista Henry Ramos Allup, na tribuna dos oradores.
O líder da bancada governista, Héctor Rodríguez, qualificou a iniciativa de um “ato de insensatez e irracionalidade”. “Quando satanizam as ações do presidente, estão reconhecendo implicitamente que está governando. É uma ópera bufa a mais”, disse o deputado chavista Pedro Carreño no plenário.
Segundo a lei, se o Parlamento declara “falta absoluta” do governante antes de que cumpra seu quarto ano de mandato, eleições serão convocadas em 30 dias. Depois desse limite, será substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do mandato presidencial.
Na semana passada, Maduro nomeou vice um “chavista radical” – como ele próprio se define -, Tareck El Aissami, de 42 anos, a quem pôs à frente de um “comando” contra supostos planos “golpistas” da oposição.
Muralha jurídica
A MUD aspira a uma antecipação das eleições gerais de 2018, embora Maduro, a quem a oposição tentou tirar do poder em 2016 com um referendo revogatório – suspenso pelo poder eleitoral – , se mostra seguro de governar até o fim de seu mandato, em janeiro de 2019.
Analistas advertiram para a enorme muralha com que a oposição tem se deparado incontáveis vezes: o TSJ, que há cinco meses declarou o Parlamento em “desacato” e nulas todas as suas decisões, no auge de um duro confronto entre os poderes.
A Justiça o declarou em desacato por empossar três deputados, cuja eleição foi suspensa por suposta fraude. Embora em novembro tenham se afastado da Assembleia voluntariamente, o TSJ exigia que isto fosse formalmente votado em plenário legislativo.
Para o constitucionalista José Ignacio Hernández, embora o TSJ desconheça o Parlamento, “nenhuma decisão jurídica da Assembleia permitirá realizar eleições“, advertiu.
“Para ser efetiva [a declaração de “abandono do cargo”], deve ser acompanhada da nomeação de um TSJ que não esteja a serviço do Executivo. E se deverá ver se vem com uma estratégia de rua que busque escalar o protesto”, afirmou à AFP Diego Moya-Ocampos, analista do IHS Markit Country Risk (Londres).
Para o constitucionalista Pedro Alfonso del Pino, “abandonar o cargo não é exercer mal” as funções, mas “deixar de exercer o poder” e isto não ocorre na Venezuela.
Em dezembro, a Assembleia declarou a “responsabilidade política” do presidente na crise, com a ideia de abrir um julgamento político. Mas esta figura não está na Constituição e, de qualquer forma, o TSJ anulou esta decisão.
Piores desafios
O analista John Magdaleno disse à AFP que, embora mude de estilo e ofensiva, o Legislativo enfrentará em 2017 “os mesmos ou piores desafios” que em 2016: “sua atuação estará condicionada pela estratégia do chavismo, que é reduzir as competências deste Parlamento“.
“A estratégia já começou”, disse Magdaleno. Na sexta-feira passada, deputados governistas pediram ao TSJ para declarar ilegal a nova diretriz parlamentar, sob o argumento do desacato.
Analistas avaliam que a oposição, dividida em torno de um diálogo suspenso com o governo, deve se concentrar nas eleições de governadores e prefeitos, previstas para este ano e em recuperar o apoio popular perdido após o fracasso do referendo.
