Projeto que torna crime a importunação sexual é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Como foi modificado na Câmara, senadores precisaram reanalisar a proposta.

Com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de 1 a 5 anos de prisão.

No relatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público pelo país em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas”. Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa.

A proposta também agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Ainda pela legislação atual, nos casos em que o estupro é cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.

A punição será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.

Vídeo de estupro

A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, também passa a ser tipificada. Será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável.

Segundo o texto, também estarão sujeitos à mesma sanção, aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro.

Em situações em que o crime seja praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, a pena é agravada em dois terços.

O texto, contudo, desconsidera a ocorrência de crime quando a situação seja divulgada em publicação jornalística, científica, cultural ou acadêmica preservando a identidade da vítima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veiculação.

A proposta aprovada também prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável sejam aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente.

O projeto cria ainda os tipos penais de “induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual” e “incitação ou apologia de crime contra a dignidade sexual”, ambos com pena de 1 a 3 anos de detenção.

Admite, também, hipótese de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual se a vítima engravidar (metade a dois terços); contrair doença sexualmente transmissível, for idosa ou pessoa com deficiência (um a dois terços).

Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão a ação movida pelo Ministério Público mesmo quando for maior de 18 anos. Esse tipo de ação (incondicionada) não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Voyager 2 da NASA já entrou no espaço interestelar

Pela segunda vez na história, um objeto feito pelo homem alcançou o espaço entre as estrelas. A sonda Voyager 2 da NASA saiu da heliosfera – a bolha protetora de partículas e campos magnéticos criada …

Freiras desviam 500 mil de escola católica para jogar em Las Vegas

Duas freiras norte-americanas admitiram terem desviado fundos escolares estimados em 500 mil de dólares para realizarem viagens aos cassinos de Las Vegas, anunciou esta semana a arquidiocese de Los Angeles. O desvio de fundos destinados a …

Uma selfie em meio aos protestos em Paris: “metáfora do nosso tempo”

Uma foto do jornalista russo Ilya Varlamov está correndo o mundo, sendo considerada por muitos internautas como um documento que “capta de forma precisa o espírito da nossa era”. A imagem de uma jovem tirando uma selfie …

Experiências de quase-morte: luz no fim do túnel pode ter explicação

Pessoas que estiveram à beira da morte afirmam ter visto uma luz branca brilhante no fim de um túnel e encontrado familiares ou animais de estimação. Apesar do tom sobrenatural, a ciência consegue explicar o …

Setenta anos depois, teste de DNA reúne mãe e filha pela primeira vez

Genevieve achava que sua bebê recém-nascida tinha morrido no parto. Mas não: foi adotada por uma família da Califórnia que mentiu sobre suas origens. Agora, mãe e filha se conheceram graças a um teste de …

“Lobisomem da Sibéria”: maior assassino em série da Rússia era policial e matou 78 mulheres

Um ex-policial russo, já condenado a prisão perpétua pela morte de 22 mulheres, foi sentenciado nesta segunda-feira (10) na Sibéria por mais 56 homicídios, o que o torna no maior assassino em série da história …

Pacto Global para Migração da ONU é aprovado por mais de 150 países

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado nesta segunda-feira (10) por mais de 150 países presentes na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina de Marraquexe. A …

Brasileiro é eleito para Associação Internacional de Seguridade Social

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, foi eleito para o cargo de secretário-geral da Associação Internacional de Seguridade Social (2019-2024). Ele será o primeiro brasileiro a ocupar a posição. Em …

Professora diz aos alunos que o Papai Noel não existe (e é demitida)

Uma professora substituta, em uma cidade norte-americana, já não vai voltar a ser chamada para dar aulas – além do Papai Noel, ela também “matou” o Coelhinho da Páscoa e a Fada do Dente. Por todo …

Maior quebra-cabeças do mundo é uma ilha congelada na Rússia

Localizado entre o Oceano Ártico e os mares gelados do norte da Sibéria, o aglomerado de rochas, conhecidas como as Ilhas da Nova Sibéria, é frio e remoto. As ilhas são uma tela quase desabitada coberta …