Com uma solenidade na sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT), técnicos da Universidade de São Paulo (USP) iniciam um estudo para a inclusão do ofício das baianas do acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Serão feitas cerca de 3.500 entrevistas com as baianas de Salvador, com conclusão prevista para o fim de julho.
A solenidade de abertura dos estudos contou com a presença de diversas baianas do acarajé além do secretário executivo do MTE, Antônio Correia, e da titular da SRT, Gerta Schultz.
Para Schultz, a inclusão da atividade na CBO permitirá às baianas os mesmos direitos já conquistados por trabalhadores que exercem atividades regulamentadas, como a aposentadoria e o auxílio doença em casos de acidentes de trabalho.
Na prática, elas passam a ter uma qualificação como profissionais contando com direitos por acidente de trabalho e o previdenciário, o que ainda não é reconhecido.
De acordo com a superintendente do Trabalho, “neste momento estamos discriminando quais são os requisitos para o registro de cada profissional e, então, passaremos à regulamentação”.
Busca de Direitos
A coordenadora nacional da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (Abam), Rita Santos, disse que a inclusão no CBO é “apenas mais um passo para a busca de mais direitos”.
“Nós já éramos baianas do acarajé, de fato, e agora de direito, mas sempre fomos profissionais. E isso vem referendar também as baianas que já se foram e trabalharam muito para que isso acontecesse. Agora, vamos fazer com que sejamos profissionais baianas do acarajé e não apenas vendedoras sem regulamentação”, celebrou a representante das profissionais, com as demais colegas de profissão, todas caracterizadas com a indumentária típica de baiana.
Segundo o secretário executivo do MTE, Antônio Correia, o evento de hoje já permite, tecnicamente, a inclusão das baianas na CBO. No entanto, uma solenidade oficial será realizada até o fim do mês em Brasília, “com homenagens às mulheres que realizam a função há séculos”.
“As baianas serão reconhecidas como trabalhadoras especializadas na área, podendo se aposentar, reivindicar auxílios na área da previdência e muito mais. É o reconhecimento de uma profissão tão antiga, ícone da cultura do Brasil, da Bahia, e este é um momento onde se reconhece o que, de fato, acontece no mundo e especialmente na Bahia”, disse Correia, ao definir o ato como forma de incentivar as baianas a continuarem exercendo a profissão e passando os conhecimentos para outras gerações.
Empoderamento feminino
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Taíssa Gama, considerou uma vitória das baianas que lutam há 15 anos para que a profissão seja regulamentada. Ela destacou a importância do registro da atividade para desvincular muitas delas de um ambiente de violência, já que terão a independência financeira assegurada pela oficialização da atividade.
“Esse empoderamento das mulheres, para o mercado de trabalho, é muito importante para o mundo em que a gente vive, em que há tanta violência contra nós, mulheres. Então no mercado de trabalho e regulamentadas é mais fácil quebrar esse vínculo com a violência”, disse a secretária, acrescentando ainda que a partir da regulamentação as baianas passam a ser o centro da família, como provedoras do núcleo familiar.
As baianas do acarajé já têm o ofício registrado como Patrimônio Imaterial Brasileiro, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), desde 2005. A prática envolve a produção tradicional e a venda dos quitutes em espaços públicos, em tabuleiros, com a utilização de azeite de dendê e o culto aos orixás, a quem são oferecidos os alimentos produzidos.
