Tânia Rêgo / Agência Brasil
As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.
A PEC que torna o estupro imprescritível e inafiançável figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), busca equiparar o crime de estupro ao de racismo, que hoje é inafiançável e imprescritível, alterando o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal.
“O racismo e o machismo, no Brasil, andam de mãos dadas, e contribuem com igual relevância para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em pleno século 21″, afirma Simone Tebet.
Tornar um crime imprescritível significa que o Estado não terá mais prazo máximo para julgá-lo. Esse tempo, atualmente, era de 20 anos e, no caso de menores de idade, após a vítima completar 18 anos.
527 mil pessoas estupradas por ano no Brasil
Segundo dados da Agência Patrícia Galvão, mais de 90% dos estupros são cometidos por homens. O relatório “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, indica que que 70% dos casos são cometidos contra crianças e adolescentes.
Ainda segundo o IPEA, a estimativa é que apenas 10% dos casos de estupro são notificados e que pelo menos 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil.
“É uma resposta às mulheres que estão com medo, àquelas que sofreram trauma, que sofreram a violência e não recorreram às autoridades policiais com algum tipo de receio”, afirmou o senador Jorge Viana na altura da apresentação da proposta em Plenário do Senado, recebendo o apoio de vários senadores.
“Se a lei mudar, se a lei for mais dura, quem sabe a gente ganhe um grande aliado para pôr fim a essa mancha que o nosso país carrega”, acrescentou.
