Tânia Rêgo / Agência Brasil
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou nesta sexta-feira (11/12) seis pessoas por homicídio no caso que resultou na morte de João Alberto Silveira Freitas num supermercado em Porto Alegre em 19 de novembro.
As seis pessoas acusadas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul apontou que Beto morreu por asfixia. Após ser espancado, ele foi mantido imobilizado no chão pelos funcionários.
Mas não houve indiciamento por injúria racial, embora a delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas, tenha falado em “racismo estrutural. Segundo a delegada, não há indícios de que a motivação do crime tenha sido racismo, mas houve um contexto discriminatório. “Se a cor da pele da pessoa fosse outra, provavelmente a situação seria outra”, afirmou Bertoldo.
Em 19 de novembro, na véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto, de 40 anos, também conhecido por Beto Freitas, foi espancado num Carrefour, em Porto Alegre. Imagens de gravações de testemunhas e de câmeras de vigilância mostram a violência e o uso desnecessário de força exercido pelos seguranças. O caso provocou comoção no Brasil e protestos em lojas da rede Carrefour no país.
Os indiciados pela morte de Beto Freitas
Entre as seis pessoas indiciadas pelo crime estão os dois seguranças, Geovane Gaspar da Silva, ex-soldado temporário da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, e Magno Braz Borges. Ambos haviam sido detidos em flagrante pelo espancamento e pela morte por asfixia de Beto Freitas.
Completam a lista de indiciados a agente de fiscalização do Carrefour que tentou impedir as gravações, Adriana Alves Dutra, além de Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa de segurança que impediu que a esposa ajudasse Beto Freitas, e dois funcionários do Carrefour – Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende – que auxiliaram na imobilização da vítima.
Eles também foram indiciados por impedir socorro à vítima e por não prestar nenhum tipo de ajuda. “A vítima não apresentava sinais vitais, mas eles se mantiveram inertes, mesmo tendo uma unidade hospitalar próxima, distante apenas 1,2 quilômetros. E, mesmo assim, aguardou-se uma equipe do Samu, que chegou ao local 14 minutos após ser cientificada”, diz trecho do inquérito.
A polícia pediu a prisão preventiva dos três funcionários que ainda não foram detidos e ainda apresentou à Justiça um pedido de manutenção da prisão preventiva dos dois seguranças e da agente de fiscalização.
Depoimentos apontam incidente dois dias antes
Em depoimento à polícia, o funcionário Kleiton Silva Santos afirmou que uma funcionária que ficava num setor que vigia os caixas solicitou ajuda via rádio. Imagens de câmeras de vigilância mostram Beto Freitas indo em direção dessa funcionária, que não está entre os indiciados. Ela é vista saindo de perto de Beto Freitas, que se reaproxima dela, gesticulando e falando algo que a funcionária disse não ter entendido.
Também em depoimento à polícia, Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa de segurança Vector, contou que naquela mesma semana Beto Freitas havia ido ao supermercado com sinais de embriaguez ou sob efeito de narcóticos e que importunou clientes com gestos de arma com as mãos e forçando abraços.
Durante as investigações, clientes do supermercado foram à polícia detalhar que foram importunadas por Beto Freitas no local em dias anteriores. Francisco da Silva é quem aparece nos vídeos gravados dizendo a Beto Freitas: “não faz cena, a gente te avisou da outra vez”.
O incidente relatado ocorreu dois dias antes da morte e foi confirmado por imagens de vigilância, conforme comunicou a delegada Bertoldo. Na ocasião, Beto Freitas também foi abordado por seguranças. Dissuadido, ele deixou o supermercado.
“Mas eram outros funcionários e esse evento em nada implicou nesse desfecho depois [dia da morte]”, afirmou a delegada. Ainda segundo a polícia, não foi constatado ato criminal de Beto Freitas nas proximidades dos caixas no dia da morte.
Na terça-feira, o Senado aprovou em votação simbólica um projeto que prevê uma pena específica para atos cometidos por agentes públicos e profissionais de segurança privada que tenham relação discriminatória por raça, etnia, gênero ou orientação sexual. O projeto tramita agora na Câmara dos Deputados.
