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O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. Segundo a pasta, a medida vai dar mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais.
“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, disse o ministério.
Segundo o MME, a decisão foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa: “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”.
A proposta será levada ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nesta quarta-feira (23).
Entretanto, segundo o portal de notícias da Globo, o Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira (22) que a hidrelétrica de Itaipu, que é administrada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária à qual estão vinculados os projetos na área de energia nuclear, deverão ficar de fora da privatização da Eletrobras. Isso significa que tanto Itaipu quanto a Eletronuclear devem continuar sob controle do governo.
De acordo com o ministério, no caso da Eletronuclear, a própria Constituição veda a privatização, pois determina que o controle da energia nuclear deve ficar sob responsabilidade do governo. Já no caso de Itaipu, a pasta explicou que o tratado internacional que rege a parceria de Brasil e Paraguai supera as leis dos dois países e uma mudança exigiria a aceitação do vizinho.
Em coletiva de imprensa nesta terça, Coelho Filho afirmou que o ministério ainda não tem estimativa do impacto que a privatização da Eletrobras pode trazer aos consumidores. No entanto, ele disse que, a médio prazo, “a eficiência e a redução de encargos setoriais”, que encarecem hoje as tarifas, podem fazer com que o custo da energia para o consumidor fique mais baixo.
Ao ser questionado se, a curto prazo, a privatização poderia levar a alta das contas de luz, o ministro disse ao G1 que os cálculos ainda vão ser feitos, mas não descartou.
Privatização
O governo permanecerá como acionista da Eletrobras após a privatização, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.
Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, os problemas da Eletrobras decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que “impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde“.
Em fato relevante ao mercado, a Eletrobras esclareceu que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto. A empresa garantiu que irá manter o mercado informado sobre o assunto.
