Procuradores ameaçam deixar Lava Jato

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na madrugada de hoje (30), o Projeto de Lei 4850/16, que prevê um pacote de medidas contra a corrupção. Mas os procuradores acusam a Câmara de rasgar as 10 Medidas contra a corrupção e aprovar a Lei da Intimidação.

Entre as medidas aprovadas estão a tipificação do Caixa 2 como crime eleitoral, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos.

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF.

Com as alterações, a ideia original do texto foi totalmente danificada, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”, criticou.

Membros e órgãos do Judiciário também manifestaram-se contra o texto aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1 e será enviada ao Senado.

Medidas suprimidas

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves.

Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.

As medidas que constam no texto final

Juízes e promotores

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções.

Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião

No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado.

Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Venda de votos

O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Procuradores ameaçam deixar Lava Jato

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor.

A proposta é renunciar coletivamente, se essa proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30), em Curitiba.

Para o grupo, o projeto aprovado é uma espécie de “Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção.

“Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento.

A mesma regra valerá para magistrados. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrados.

Essa proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni (DEM-RS_.

O projeto de lei, que teve iniciativa popular e foi entregue no Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, previa 10 medidas apresentadas pelo Ministério Público.

Na avaliação dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção.

“Fica claro com a aprovação dessa lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados”, ressaltou Lima.

Segundo os procuradores, a ferramenta aprovada é uma medida para intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário, “sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade””.

Segundo a nota, o Congresso Nacional se aproveitou do luto nacional, causado pela queda do avião que levava a equipe da Chapecoense, para subverter o projeto inicial, apresentado pelo Ministério Público.

As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos”, diz o documento.

“Ao chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um texto a favor da corrupção”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A matéria ainda passará pela análise do Senado.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

‘Grande ameaça à saúde pública’: cientistas descobrem mutação resistente a remédio contra a malária

Pesquisadores em Ruanda identificaram uma cepa do parasita causador da malária que é resistente a medicamentos. O estudo, publicado na revista Nature, revelou que os parasitas eram capazes de resistir ao tratamento com a artemisinina, um …

Brasil, um ano no foco da crítica ambiental mundial

Em agosto de 2019, país virou pária ambiental devido a incêndios e aumento do desmatamento. Bolsonaro reagiu com agressividade e insultos. Agora, aumenta a pressão de investidores estrangeiros por uma mudança de rumo. Foi uma catástrofe …

Com medo da Covid-19, Venezuela discrimina venezuelanos que voltam ao país

Várias medidas vêm sendo aplicadas na Venezuela para conter a Covid-19. Um estádio foi transformado em hospital de campanha, blocos de concreto foram colocados nas vias, festas estão proibidas e há um canal de …

Centro Gamalei, desenvolvedor de vacina russa, explica como funciona e se há riscos para o paciente

O diretor do Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamalei falou sobre os testes da vacina, que será registrada oficialmente na quarta-feira (12). As partículas do coronavírus na vacina da COVID-19 não podem prejudicar …

Mistura inusitada de amônia e água cria raios superficiais e granizos em Júpiter

Júpiter, o maior gigante gasoso do Sistema Solar, é um lugar coberto por tempestades estranhas. O que os cientistas ainda não sabiam é que no meio dessas tormentas, existem raios de natureza bem diferente dos …

Emocionante avanço da teoria para a realidade: bizarro efeito quântico é observado

No núcleo toda estrela anã branca — o denso resto de uma estrela que queimou todo seu combustível — existe um fenômeno quântico enigmático: enquanto ganha massa ela reduz de tamanho chegando a um ponto …

Estudo prevê 300 mil mortes por covid até fim do ano nos EUA

Pesquisadores da Universidade de Washington pintam cenário sombrio caso restrições não sejam respeitadas. Enquanto primeiros epicentros registram queda, outros estados americanos divulgam taxas de infecções recordes. A epidemia de covid-19 deve matar aproximadamente 300 mil americanos …

Coronavírus: Exportações devem cair mais de 20% na América Latina, diz ONU

As exportações da América Latina e do Caribe podem cair mais de 20% em 2020 devido às consequências da pandemia do coronavírus, que também terá um impacto negativo nas importações, disse uma agência da …

O que é nitrato de amônio, que pode provocar explosões como a de Beirute?

A recente tragédia no país árabe trouxe de novo à tona preocupações sobre o armazenamento do perigoso material, tornando necessário saber como esses incidentes ocorrem para os prevenir. A explosão de nitrato de amônio em Beirute, …

Astrônomos descobrem nuvens gigantes "escondidas" em Vênus há 35 anos

Uma equipe de astrônomos encontrou nuvens venenosas, com gotas de ácido sulfúrico em sua formação, em meio à densa atmosfera de Vênus. Curiosamente, essas nuvens já estavam presente na atmosfera venusiana há pelo menos 35 anos, …