A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21, um projeto de lei que torna crime a vingança virtual, com a divulgação e a exposição pública da intimidade sexual – mais conhecido como “envio de nudes”.
A jornalista Rose Leonel, de Maringá, que serviu de inspiração para a proposta que segue agora para o Senado disse estar “comovida” com a decisão. “Estou comovida com a aprovação e esperançosa de que agora a Justiça seja feita e de forma rápida”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
Em 2005, após o fim de um relacionamento, Rose teve imagens íntimas divulgadas pelo ex-namorado, que não aceitou a separação, com a insinuação de que ela seria garota de programa. As imagens tiveram grande repercussão na cidade, afetaram a vida da jornalista e foram parar até na escola onde estudavam os dois filhos de Rose.
Na Justiça, ela conseguiu que o autor da divulgação fosse processado e condenado na esfera civil e criminal, mas ainda lamenta o resultado.
“No Brasil não tinha uma lei específica para a exposição da intimidade de uma pessoa na internet, então ele foi condenado a 1 ano, 11 meses e 22 dias de prisão, mas não ficou preso nenhum dia. Mesmo com a sentença confirmada pelo tribunal, ele continuou solto. É uma piada.” Na esfera civil, o ex-namorado foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização.
O projeto aprovado prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano, que pode ser aumentada de um terço à metade se por motivo torpe ou contra pessoa incapaz.
“Estou entendendo que a pessoa que fizer isso, agora, vai presa. Não tem essa de pagar cesta básica Isso era necessário, vai fazer com que ela pense duas vezes antes de cometer o crime.” Segundo ela, a vingança virtual com a exposição pública da intimidade sexual deve ser comparada ao estupro.
“Destrói a vida da pessoa, rouba a sua dignidade, atinge a família, os pais, os filhos. Vou ter uma neta e fico pensando que um dia ela vai ter acesso àquelas imagens na internet. Isso fica para sempre, como um estigma, um dano irreparável. E, como no estupro, embora a mulher seja a vítima, a sociedade condena a mulher e poupa o infrator. Senti isso na pele.”
A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), lembrou que a proposta também beneficia homens. “É a redenção de mulheres e homens na internet”, comemorou.
O projeto lei se aplicará também a casos como o da modelo da Playboy Dani Mathers, que foi acusada de invasão de privacidade nos Estados Unidos por divulgar nas redes sociais a foto de outra mulher, nua, no banheiro de uma academia e ridicularizar seu corpo.
Rose criou a ONG Marias da Internet para dar apoio a mulheres do Brasil e do exterior que foram vítimas desse crime. “Vamos continuar lutando para que a legislação seja cada vez mais rigorosa. É o único jeito de evitar que mulheres sejam massacradas, como eu fui.”
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