PGR: há risco de retrocesso na credibilidade do STF

Marcelo Camargo / ABr

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “tripo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para esta quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), condenação em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados. Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”.

“O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge.

Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a procuradora-geral chamou de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, a possível mudança de entendimento.

Ciberia // Agência Brasil

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4 COMENTÁRIOS

  1. Espero que as forças armadas sejam realmente o porto seguro no qual toda a nação aflitamente espera e confia, pois se não houver justiça no julgamento de hoje restará aos militares uma atitude para que este País seja reconduzido a uma verdadeira democracia e não a um estado que exclui e massacra os cidadãos, pois hoje o que temos no País é um estado de exceção, com um executivo, um legislativo e um judiciário como verdadeiros TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. Chega de impunidade!!!.

  2. Quero lembrar a Sra. Carmen Lucia que a intolerância de que ela tanto fala não é em relação à pessoas, partidos ou coisa alguma que o valha, mas é a expressa indignação de toda a sociedade brasileira contra a impunidade, contra as vistas grossas aos crimes e criminosos do colarinho branco, contra a corrupção e principalmente contra as decisões de nossos TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO, o STJ, STF e TSE, hoje autênticos portos seguros das quadrilhas, facções e criminosos, que disfarçados de partidos e de políticos, nos governam, ou melhor, nos escravizam.

    Uma pouca vergonha, que na verdade só vem evidenciar que somos governados por um MALDITO TRIUNVIRATO DO MAL: O legislativo, o executivo e o judiciário: O primeiro legisla em favor dos três, o segundo executa em favor dos três e o terceiro dá guarida e proteção aos três. E o povo, os simples mortais, para estes resta trabalhar para sustentar estes três cânceres que escravizam e exploram o País!

  3. Parabéns, companheiro.

    Faço minhas, as suas palavras, espero que as forças armadas do nosso
    Pais, tenham uma atitude de coragem para restabelecer ordem na socie-
    dade brasileira, já que o Supremo Tribunal, não funciona.

  4. OK! mas e o Ministério Público, também não está sendo maquiavélico, na medida em que não toma nenhuma medida contra o Demóstenes; Marcello Miller e Rodrigo Janot!? A velha estratégia de jogar pedra, reiteradamente, nos outros, visa esconder a sua própria vidraça.

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