STF atende defesa de Temer e autoriza perícia da PF em áudio

Lula Marques / AGPT

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O ministro do Supremo Trinunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (20) enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, gravou uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.

Na mesma decisão, Fachin decidiu remeter para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira (24), o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender as investigacões até que a finalização da perícia.

Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer “mácula que comprometa a essência do diálogo”, mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

No parecer, Janot garantiu que “o áudio não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”, mas informou que não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin, relator do caso, que o áudio foi analisado de forma preliminar “sob a perspectiva exclusiva da percepção humana“. De acordo com o processo, “não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos aúdios.

Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições. O ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.

Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo,  questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

A defesa do presidente Michel Temer argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR) é necessária para justificar a investigação contra o presidente.

Na petição, o advogado Antonio Mariz de Oliveira pede ao ministro Edson Fachin a suspensão do inquérito aberto na quinta-feira (18) para apurar a conduta de Temer até que a realização de uma perícia que ateste a veracidade dos diálogos entre Temer e Joesley Batista, em março, no Palácio do Jaburu.

Para Mariz, não existem indícios mínimos de que o presidente teria cometido crimes.

“Salta aos olhos não existir indícios mínimos, o mais frágil e inconsistente que seja, na narrativa ministerial, baseada na gravação da conversa, da prática do citado crime. Houve mera interpretação por parte do órgão acusador, sem nenhum apoio fático”, argumenta a defesa.

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