STF suspende efeitos de ação trabalhista de R$ 17 bilhões contra Petrobras

Tânia Rêgo / Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilhões.

Em 21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados.

A empresa estima que além da obrigação de pagar R$ 15 bilhões retroativos, a decisão acarreta um impacto de mais R$ 2 bilhões anuais em sua folha de pagamento.

Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações trabalhistas individuais em tramitação em todo o país.

A Petrobras pediu ao STF que garantisse seu direito de recorrer antes que tivesse que fazer os pagamentos, alegando que o Código de Processo Civil (CPC) lhe garante tal prerrogativa e de modo a evitar “danos irreparáveis” à empresa. Isto porque, no julgamento de junho, o TST havia determinado o cumprimento imediato de sua decisão.

Toffoli, que no momento é o responsável pelo plantão judicial do STF, acolheu os argumentos da empresa, suspendendo os efeitos da decisão do TST até que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.

Para o ministro, “são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobras], a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”.

Tramitação em debate

Em nota divulgada no final do dia, a Petrobras informa que, em termos práticos, a liminar paralisa a tramitação de todos os processos sobre Remuneração Mínima por Nível e Regime de Trabalho (RMNR), evitando qualquer impacto econômico e financeiro nos resultados da companhia até decisão definitiva do STF.

“A Petrobras entende que a matéria ainda está em debate e que a decisão do TST poderia gerar uma grave distorção na política de remuneração dos seus empregados, enfraquecendo a política remuneratória baseada em meritocracia e desestruturando a Política de Recursos Humanos da empresa”, diz a nota da empresa.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

NVIDIA e Stefanini anunciam que desenvolverão Inteligência Artificial no Brasil

A Nvidia Enterprise e a Woopi, empresa do Grupo Stefanini focada em Inteligência Artificial (IA) anunciaram nesta quarta-feira (24) uma parceria para desenvolver soluções de IA e processamento de linguagem natural. E o primeiro projeto …

250 mil mortos por covid no Brasil: o que significa esse número

O Brasil acumula um quarto de milhão de mortes por covid-19, às vésperas de se completar um ano desde o primeiro caso de coronavírus ter sido identificado no país. Segundo as contas do consórcio de imprensa …

Na diplomacia das vacinas, Israel troca imunizante por reconhecimento de Jerusalém como capital

No combate à Covid-19, Israel é exemplo mundial. A metade da população do Estado hebreu já recebeu pelo menos uma dose da vacina contra o coronavírus e um terço está completamente imunizada, com as …

"Subestimar Rússia de Putin é sempre um erro", diz indicado de Biden para chefiar CIA

Nesta quarta-feira (24), William Burns, o indicado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para o cargo de diretor da CIA, disse que subestimar a Rússia é sempre um erro e acusou a China de …

Chinês é condenado a pagar indemnização à ex-mulher por trabalho doméstico

Um tribunal na China ordenou um homem a pagar compensações a sua ex-esposa pelo trabalho doméstico realizados por ela durante os cinco anos em que estiveram casados, segundo divulgou a imprensa chinesa nesta quarta-feira (24/02). O …

Oceano Atlântico cresce e Pacífico encolhe. Ciência tem nova resposta para fenômeno

Durante a era paleozoica, entre 200 a 540 milhões de anos atrás, o planeta Terra possuía somente um único e imenso continente – a Pangeia, rodeada por um único oceano, intitulado Pantalassa. Depois de uma série …

Um acelerador de partículas cósmico, muito mais poderoso do que o LHC foi descoberto no espaço

Cientistas rastrearam uma partícula fantasma para uma estrela despedaçada e descobriram um gigantesco acelerador de partículas cósmico. A partícula subatômica, chamada de neutrino, foi lançada em direção à Terra depois que a estrela condenada chegou muito …

Mulher de 'El Chapo' Guzmán é presa nos EUA acusada por narcotráfico

Foi presa nesta segunda-feira (22/02) nos Estados Unidos Emma Coronel Aispuro, 31, mulher de Joaquín "El Chapo" Guzmán, ex-líder do cartel de drogas mexicano Sinaloa. Aispuro, que tem cidadania mexicana e americana, foi presa no aeroporto …

Gana é o primeiro país do mundo a receber vacinas do programa Covax, da OMS

Gana recebeu nesta quarta-feira o primeiro lote mundial de vacinas financiadas pelo programa Covax, que proporciona aos países de renda baixa e média as primeiras doses de fármacos antiCovid. Os imunizantes foram enviados de …

Variante da Califórnia parece ser mais contagiosa e resistente a vacinas, aponta estudo

Um novo estudo confirma que a mutação do SARS-CoV-2 na Califórnia, EUA, é mais contagiosa e mais resistente a vacinas, embora a escala de sua ameaça ainda não esteja clara. Uma variante descoberta pela primeira vez …