Conselho de Enfermagem garante nome social a travestis e transexuais

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos.

De acordo com o texto, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, a ser declarado pelo próprio profissional, sendo obrigatório o seu registro.

Ainda segundo o conselho, durante o exercício laboral, o profissional poderá se utilizar do nome social seguido da sua inscrição.

“O sistema de informática que gerencia o registro e cadastro dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) deverá permitir, em espaço destinado a esse fim, o registro do nome social”, informou o órgão.

Desta forma, o nome social do profissional deve aparecer tanto na tela do sistema de informática como nas carteiras de identidade profissional, em espaço que possibilite a sua imediata identificação, devendo ter destaque em relação ao respectivo nome constante do registro civil.

Nos casos de menores de 18 anos não emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou responsáveis legais.

“A solicitação de uso do nome social pelo profissional de enfermagem deverá ser feita por escrito, a qualquer tempo, ao Conselho Regional de Enfermagem”, conclui o Cofen. A resolução entra em vigor em 60 dias.

COMPARTILHAR

1 COMENTÁRIO

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Rede 5G pode transmitir energia elétrica e aposentar as baterias no futuro

O mundo já conhece os benefícios da tecnologia 5G como a alta velocidade na transmissão de dados e baixa latência. Agora, os cientistas do Instituto de Tecnologia da Geórgia, nos EUA, descobriram que essas redes …

Covid: como evitar a trágica marca de 5 mil mortes por dia no Brasil?

No dia 19 de maio de 2020, o Brasil atingiu pela primeira vez a marca das mil mortes diárias por covid-19. Esse número permaneceu relativamente estável, em um patamar considerado alto, durante todo o segundo semestre …

Físicos afirmam que o universo é um computador de aprendizado de máquina

Físicos teóricos que trabalham com a Microsoft lançaram um artigo na sexta-feira afirmando que o universo é essencialmente um computador de aprendizagem de máquina (machine learning, em inglês). Os pesquisadores, vários afiliados à Microsoft, pré-publicaram um …

Mundo ainda tem países sem uma única dose de vacina

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 600 milhões de doses de vacina contra a covid-19 já foram aplicadas em todo o mundo. Mas a discrepância entre países é alta: enquanto, …

Covid: site calcula quando você será vacinado. Resultados não animam

Um grupo de voluntários chamado CoronavirusBra desenvolveu uma plataforma para calcular quando você será vacinado contra a covid-19. O ‘Quando vou ser vacinado?’ utiliza dados públicos como a média de imunizados com o número de pessoas …

Rússia inicia desenvolvimento de mais uma vacina contra COVID-19

Sendo o primeiro país a registrar uma vacina contra a COVID-19, a Rússia anunciou o início do desenvolvimento de mais uma vacina contra o coronavírus. A criação do novo medicamento estará a cargo do Instituto Smorodintsev …

Especialista chinês: ascensão da China faz EUA entrarem em pânico e ficarem nervosos

O desenvolvimento econômico e a ascensão do país asiático fazem os EUA ficarem nervosos e entrarem em pânico, mas este medo se origina em seus preconceitos, disse em entrevista à Sputnik um especialista chinês. Li Junru, …

Interação de múons, a nova força da natureza que cientistas acreditam ter descoberto

Desde colar um ímã na porta de uma geladeira até jogar uma bola em uma cesta de basquete, as forças da física funcionam em todos os momentos de nossas vidas. Todas as forças que experimentamos todos …

Receita afirma que "só rico lê" e reforça preconceito de classe brasileiro

A Receita Federal deseja manter o projeto que cobra impostos sobre livros. Através da mesclagem entre PIS e Cofins, a nova CBS (Contribuição sobre bens e serviços), uma espécie de imposto sobre valor agregado, o …

Tribunal europeu dá aval a vacinação obrigatória

Corte de direitos humanos diz que medida pode ser necessária em sociedades democráticas e abre precedente no combate à covid-19. Tribunal julgava ação de famílias tchecas que se recusaram a vacinar os filhos. O Tribunal Europeu …