Tribunal Constitucional espanhol anula declaração de independência da Catalunha

. SantiMB . / Flickr

Manifestação pela independência da Catalunha

O Tribunal Constitucional da Espanha anulou nesta quarta-feira (8) a declaração unilateral de independência aprovada pelo parlamento da região da Catalunha no último dia 27 de outubro passado e que anteriormente já tinha sido suspensa cautelarmente.

O plenário do Constitucional decidiu, além disso, denunciar por desobediência às suas sentenças a ex-presidente da câmara autônoma, Carme Forcadell, e dois dos integrantes da mesa, que é o seu órgão reitor.

Estas são as medidas que o governo espanhol tinha solicitado no seu recurso, que juridicamente se denomina como “incidente de execução”.

Nesse recurso o Executivo advertia dos “evidentes efeitos jurídicos e vinculativos” da declaração separatista, que foi aprovada em uma votação secreta por 70 votos a favor, duas abstenções e 10 votos contra, enquanto mais de 50 deputados abandonaram o plenário em desacordo com a iniciativa.

O Tribunal Constitucional tinha um prazo máximo de cinco meses para ratificar ou derrubar a suspensão e resolveu a questão em menos de dez dias.

No recurso, o governo espanhol também reivindicou ao Constitucional que anulasse urgentemente a declaração por considerar que podia “produzir efeitos jurídicos próprios e não meramente políticos”, no que considera o “atentado mais grave contra a ordem constitucional”.

Carme Forcadell e outros cinco membros da mesa do parlamento autônomo comparecerão nesta quinta-feira (9) perante o Tribunal Supremo para prestar depoimento pelos supostos crimes de rebelião e insurreição, entre outros.

Ciberia // EFE

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