Uma corte de apelações dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (09/07) que o presidente Donald Trump não tem o direito de bloquear usuários em sua conta do Twitter, considerando a ação “inconstitucional”.
Em uma decisão unânime de um painel de três juízes do Segundo Circuito da Corte de Apelações do país, com base em Nova York, e divulgada em seu site, o magistrado Barrington Parker declarou que sua conclusão se baseia na primeira emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
“A primeira emenda não permite que um funcionário público que utiliza redes sociais com fins oficiais exclua pessoas de um diálogo aberto na internet pelo fato de que tenha expressado opiniões com as quais o funcionário não esteja de acordo”, afirmou Barrington.
Além disso, ressaltou que o governo do país e seus representantes são objeto na atualidade de um “debate aberto e robusto”, e disse que, embora frequentemente estas discussões possam ser “incômodas e desagradáveis”, são “algo bom no final das contas”.
A resolução foi tomada depois que vários usuários do Twitter e o Instituto Knight para a Primeira Emenda da Universidade de Columbia (Nova York) apresentaram um processo em julho de 2017 contra o presidente Trump por bloqueá-los no Twitter por causa de comentários críticos.
Os denunciantes argumentavam que o governante utiliza sua conta pessoal para divulgar informação oficial do governo, razão pela qual suas mensagens deveriam ser acessíveis a todo o mundo.
O diretor do Instituto Knight, Jameel Jaffer, afirmou que a sentença “assegurará que não se exclua pessoas deste tipo de fóruns simplesmente por terem opiniões e que os funcionários públicos não transformem estes espaços digitais em uma sala insonorizada“.
“Ajudará a assegurar a integridade e a vitalidade de espaços digitais, que são cada vez mais importantes na nossa democracia”, acrescentou.
A conta do Twitter do presidente Trump acumula quase 62 milhões de seguidores e é utilizada pelo governante com frequência para anunciar novas políticas ou expressar opiniões que influenciam o fluxo de notícias do dia, e que recebem milhares de respostas.
Diante dessa denúncia, a equipe legal de Trump havia afirmado que o presidente usava a conta apenas a título pessoal e que, portanto, teria o direito de bloquear quem quisesse pela razão que considerasse oportuna.
Com esta decisão, o tribunal de apelações ratifica uma sentença ditada por uma corte em maio de 2018, após o que a Casa Branca desbloqueou os denunciantes, mas não outros usuários que não faziam parte da ação legal.
