TSE retoma nesta terça julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Lula Marques / AGPT

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014.

Na sessão, que deve ser iniciada às 19h, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.

Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras. Os advogados da chapa negam as acusações.

A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB.

O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso.

Defesa de Temer espera por “decisão técnica”

De acordo com um vídeo publicado na página oficial do PMDB no Facebook, a defesa do presidente Michel Temer acredita que os ministros do TSE possam tomar uma “decisão técnica”. Segundo o jornal Estadão, se a ação for julgada procedente pela corte eleitoral, “Temer pode ser afastado do cargo após a apreciação de todos os recursos”.

No vídeo, o advogado do presidente, Gustavo Guedes, afirma que não deve haver nenhuma ligação entre os fatos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (a abertura de inquérito contra Temer por participar de organização criminosa, obstrução à Justiça e corrupção passiva) e o julgamento no TSE.

“Temos confiança que chegaremos ao final com um resultado positivo, que avalia as provas do processo e, como o Ministério Público Federal bem comprovou, não há nenhum tipo de participação do presidente Michel Temer naqueles fatos relativos à campanha de 2014”, afirma Guedes no vídeo.

Planalto aposta em vitória no TSE

Mesmo depois da prisão do ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do temor de que ele venha a fazer uma delação contra Michel Temer, o presidente ainda considera que tem maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio de pelo menos quatro dos sete ministros.

A avaliação no Palácio do Planalto é que, apesar dos fatos mais recentes que pesam contra o governo, o cenário da Corte a favor do governo segue inalterado.

Desde domingo, o Planalto passou a acusar explicitamente os integrantes do Ministério Público de tentarem criar fatos negativos para o governo como forma de pressionar politicamente o TSE no julgamento.

A prisão de Rocha Loures, no sábado, e o envio das perguntas a respeito da investigação da qual Temer é alvo, ontem, foram vistas como parte desta investida. Ainda assim, assessores do presidente dizem que o tribunal não deve mudar seu entendimento que, a esta altura, já estaria consolidado.

“A prisão de Rocha Loures num sábado, um dia em que a Justiça nem funciona, e o recebimento das perguntas no dia que antecede o julgamento comprovam que há uma tática do Ministério Público e da Polícia Federal de tentar gerar fatos negativos diários para pressionar o TSE. Mas a informação que temos até agora é que o TSE fará um julgamento técnico e jurídico, baseado nos autos”, afirma um interlocutor de Temer.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto passou a defender que um desfecho rápido seria a saída para evitar a debandada dos tucanos. Nos últimos dias, o PSDB, um dos pilares de sustentação do governo, deixou claro que qualquer manobra protelatória poderia simbolizar o fim do apoio a Temer.

Segundo auxiliares de Temer, há esperança de que o julgamento termine logo, com o acatamento da tese de uma das preliminares de que o objeto da denúncia foi muito ampliado. Caso isto não ocorra, o governo aposta em um pedido de vista e, em último caso, vencer com a separação das responsabilidades.

Do lado do Congresso, Temer acredita ter maioria para barrar eventual processo de impeachment ou pedido de denúncia do Ministério Público Federal, que redundaria em um afastamento da Presidência.

A aliados, Temer disse que a Constituição só prevê o afastamento de um presidente da República em três casos: morte, renúncia ou impeachment.

Temer disse que só a morte é “imponderável”, acrescentando que renúncia ou impeachment não têm chances de ocorrer. Nas conversas, o presidente argumenta ainda que uma cassação pelo TSE não está prevista na Constituição Federal.

Ciberia // Rede GNI

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