Parlamento da UE declara o bloco “área de liberdade” LGBT+

Resolução busca garantir proteção e direitos a membros dessas comunidades e impõe derrota a políticos conservadores da Polônia e da Hungria.

O Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia, aprovou nesta quinta-feira (11/03) uma resolução que declara a o bloco uma “área de liberdade LGBTIQ”.

A medida busca assegurar proteção para as comunidades lésbica, gay, bissexual, transgênero, intersexual e queer em todo o bloco, e reagir contra países-membros da UE que vêm adotando políticas anti-LGBT, como a Polônia e a Hungria.

A resolução afirma que “os direitos LGBTIQ são direitos humanos” e foi aprovada com o apoio de 492 eurodeputados. Outros 141 votaram contra e 46 se abstiveram.

A iniciativa teve o respaldo de diversos partidos do Parlamento Europeu e se opõe “ao crescente discurso de ódio por parte de autoridades públicas e representantes eleitos”, segundo o texto.

A resolução critica expressamente o presidente polonês, Andrzej Duda, reeleito no ano passado. Ele se posiciona frequentemente contra direitos LGBT+ e afirma que os membros dessa comunidade seriam uma ameaça às famílias.

A Hungria também foi destacada na resolução, por ter “severamente bloqueado” direitos fundamentais devido a uma norma que, na prática, impede o reconhecimento legal de gênero por pessoas transgênero e intersexuais.

De uma forma geral, o texto também critica outras leis e práticas discriminatórias adotadas em todo o bloco, composto por 27 países.

“Enquanto as pessoas LGBTIQ na Polônia enfrentam uma discriminação sistemática, isso também é um problema para toda a UE, com pouco ou nenhum progresso sendo feito para reduzir a discriminação e o assédio persistentes”, afirma a resolução.
Repercussão

O governo da Polônia se posicionou contra o texto, argumentando que, como nação soberana e sociedade mais conservadora, teria o direito de defender o que ele vê como valores tradicionais da família.

O eurodeputado alemão Terry Reintke, um dos que apoiou a resolução, celebrou a “imensa maioria” do Parlamento Europeu que concordou com o texto.

Vamos lutar por nossa segurança. Vamos lugar por nossa igualdade. Vamos lutar por nossa liberdade”, escreveu no Twitter o parlamentar, que é filiado aos Verdes.

A presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, já havia apoiado a iniciativa. “Ser você mesmo não é uma ideologia. É sua identidade. Ninguém nunca pode tirar isso [de você]”, ela escreveu no Twitter na quarta-feira (10/03).

Antes da aprovação do texto, a DW conversou com Evelyne Paradis, diretora executiva da ILGA-Europa, uma organização não-governamental que defende direitos humanos e igualdade para pessoas LGBT+.

Paradis afirmou que a iniciativa era “uma mensagem importante de apoio para as pessoas LGTB+ na União Europeia e além”.

Por que a resolução foi aprovada?

Desde 2019, mais de 100 municípios na Polônia aprovaram resoluções que os declararam “áreas livres de LGBT”. Políticas restritivas similares entraram em vigor sob o governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

Neste momento, a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu é simbólica. Apesar de alguns a verem como uma vitória para os direitos LGTB+, muitos esperam que ações concretas agora sejam tomadas.

Será um gesto vazio se não for acompanhado de ações“, disse Paradis, “ações em diversas frentes, ações por parte da União Europeia e da Comissão Europeia”.

Na Polônia, ativistas da comunidade LGBT+ “têm recebido ameaças de morte”, disse Paradis.

Não há nenhuma menção no código penal polonês sobre crimes de homofobia, e a polícia não mantém estatísticas sobre esses crimes, diz Kuba Gawron, que documenta as resoluções locais anti-LGBT+ junto ao grupo Atlas of Hate.

Além da Polônia, a resolução destacou 40 outros governos locais que adotaram normas sobre “direito da família” para proteger “crianças contra corrupção moral”.

O texto também destaca que apenas dois países da UE, Malta e Alemanha, baniram a “terapia de conversão”, uma tentativa controversa e potencialmente danosa para tentar mudar a orientação sexual de uma pessoa.

Estratégia de cinco anos

Em novembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia voltada para melhorar a situação dos direitos LGBT+ no bloco.

O plano para os próximos cinco anos inclui apoio legal e financeiro às pessoas LGBT+ e propõe acrescentar os crimes contra os membros dessas comunidades à lista de crimes da UE. Também fazem parte da estratégia medidas para apoiar o direito das famílias LGBT+ de terem filhos.

A Comissão ressaltou que já houve progressos na defesa dos direitos LGBT+ no bloco. Mas uma pesquisa de 2019 sobre os Direitos Fundamentais Europeus revelou que 43% das pessoas se sentem discriminadas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Bruxelas avalia que a discriminação aos LGBT+ piorou durante a pandemia de covid-19.

Von der Leyen chegou a descrever as chamadas “áreas livres de LGBTs” criadas na Polônia como “áreas livres de humanidade”. Em dezembro, o parlamento da Hungria também aprovou um pacote de medidas anti-LGBT que inclui a inscrição na Constituição da noção tradicional de gênero e uma medida que na prática bane a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

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