Parlamento Europeu ratifica acordo comercial pós-Brexit

Aprovação de pacto coloca ponto final na longa novela da saída do Reino Unido da UE. Presidente da Comissão Europeia adverte que respeito aos termos é essencial, e eurodeputados classificam Brexit de “erro histórico”.

O Parlamento Europeu ratificou, por ampla maioria, o acordo que regerá a relação comercial pós-Brexit entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, anunciou o presidente do órgão, David Sassoli, nesta quarta-feira (28/04).

A ratificação põe um ponto final na longa novela da saída britânica da UE – mais de quatro anos após o plebiscito no qual os cidadãos do país votaram pelo Brexit, em junho de 2016 – e encerra definitivamente os 47 anos de presença do país no bloco.

A votação no Parlamento Europeu, realizada por meio de voto secreto na tarde de terça, determinou a aprovação do tratado por 660 votos a favor, 5 contra e 32 abstenções.

Os presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudaram a decisão do Parlamento. Michel escreveu no Twitter que se abre agora “uma nova era” nas relações entre a UE e Londres.

Von der Leyen, por sua vez, afirmou que o acordo marca a “fundação de uma parceria forte e próxima”, mas advertiu que é “essencial a fiel aplicação” dos mecanismos estabelecidos no acordo.

As negociações sobre o pacto para a relação comercial se arrastaram por quase todo o ano de 2020 – envolvendo, entre outras coisas, o setor pesqueiro. O chamado Acordo de Comércio e Cooperação (TCA) foi finalmente selado no fim de dezembro, após nove meses e a apenas dez dias do prazo final.

O Parlamento britânico ratificou o acordo já em dezembro, mas o Parlamento Europeu havia advertido que a análise das mais de 1.200 páginas levaria tempo. O tratado havia, portanto, sido implementado de maneira provisória desde então. Agora, ele pode entrar em vigor de forma definitiva, eliminando completamente a possibilidade de um Brexit sem acordo.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, classificou a ratificação de “o passo final numa longa jornada”, o qual vai trazer estabilidade para as relações entre o Reino Unido e a UE. “Agora é o momento de olhar para o futuro e construir um Reino Unido mais global”, disse em comunicado.

O secretário britânico para as relações com a UE, David Frost, afirmou que as duas partes agora podem “começar um novo capítulo juntas como europeias, caracterizado pela cooperação amistosa entre soberanos em pé de igualdade”.

Como estão as relações pós-Brexit?

O Reino Unido saiu da UE no fim de janeiro de 2020, mas permaneceu no mercado comum até o início de 2021. O tratado estabeleceu uma relação de tarifas e cotas zero sobre mercadorias comercializadas entre a UE e o Reino Unido, mas estabelece novos controles e burocracias que dificultam as trocas.

O comércio entre os dois lados caiu desde que o acordo comercial entrou em vigor provisoriamente, em 1º de janeiro deste ano, com as exportações do Reino Unido para a UE recuando quase 50%, e as exportações europeias para os britânicos caindo 20% durante os dois primeiros meses.

A UE também lançou uma disputa legal contra o Reino Unido depois que Londres prorrogou unilateralmente um período de carência para não realizar controles das mercadorias transportadas entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

Os dois lados ainda não entraram em acordo sobre como implementar o chamado protocolo da Irlanda do Norte, que visa proteger o mercado único, evitando ao mesmo tempo controles na fronteira com a Irlanda, membro da UE.

“Erro histórico”

Os eurodeputados também aprovaram nesta quarta uma resolução que classifica o Brexit de um “erro histórico”. O texto aponta as limitações trazidas pelo acordo e afirma que oportunidades para a economia do Reino Unido, baseada em grande parte em serviços, foram “vastamente reduzidas”.

“A União Europeia sempre respeitou a decisão do Reino Unido, insistindo que o Reino Unido também deve aceitar as consequências de deixar a União Europeia e que um país terceiro não pode ter os mesmos direitos e benefícios que um Estado-membro”, diz a resolução.

Eles também advertem novamente sobre um dos motivos para a demora da aprovação do acordo no Parlamento Europeu: as violações unilaterais do Reino Unido do acordo de retirada e, em particular, do protocolo que rege a situação especial da ilha da Irlanda, com parte de seu território na UE e parte no Reino Unido.

Enquanto Bruxelas e Londres continuam seu diálogo sobre a decisão do Reino Unido de prorrogar unilateralmente a duração acordada de uma medida aduaneira específica na Irlanda do Norte, o Parlamento solicitou à Comissão Europeia que não hesite em aplicar medidas restritivas comerciais, tais como cotas ou tarifas, se o Reino Unido continuar a violar as cláusulas acordadas.

“Um fracasso para ambas as partes”

Vários eurodeputados expressaram descontentamento com o acordo pós-Brexit aprovado. “O primeiro acordo comercial da história a erguer barreiras e eliminar liberdades? Um fracasso para ambas as partes, mas melhor que nada. Ainda acredito que algum dia um jovem político ambicioso irá querer o Reino Unido na União Europeia novamente”, escreveu no Twitter o eurodeputado liberal Guy Verhofstadt.

A presidente dos social-democratas no Parlamento Europeu, a espanhola Iratxe García, disse, por sua vez, que o Brexit “representa a grande mentira da direita britânica” e pediu que ele dê origem a uma reflexão “sobre como o isolacionismo voluntário pode ser prejudicial”. “De nossa parte, devemos estender uma mão de amizade leal e devemos fazer todo o possível para desenvolver uma parceria construtiva”, acrescentou.

Christophe Hansen, um dos legisladores responsáveis pelo acordo, disse que a ratificação deve ser vista mais como uma apólice de seguro. “A ratificação do acordo não é um voto de confiança cega na intenção do governo britânico de implementar nosso acordo de boa fé”, disse.

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