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Em nome da luta contra o novo coronavírus, a Hungria estabeleceu estado de emergência e concedeu poderes ilimitados ao governo de Viktor Orbán. A Europa condena o uso político da pandemia da Covid-19 e teme efeito-dominó em outros países com governos de tendência populista e nacionalista.
Quatorze países europeus estão “profundamente preocupados” com o risco de violação dos princípios do Estado de direito, da democracia e dos direitos fundamentais, em nome do combate à pandemia do novo coronavírus.
A declaração divulgada nesta quinta-feira (2) assinada pela França, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Portugal e Suécia foi uma mensagem clara, porém implícita, para a Hungria.
Esta semana, o Parlamento húngaro deu ao primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán poderes quase ilimitados para governar por decreto sem limite temporal. Para a oposição, organizações de direitos civis e parte da comunidade internacional, Orbán está utilizando a pandemia da Covid-19 como pretexto para ampliar o controle sobre o país de forma desproporcional e autoritária.
Segundo o diretor da Anistia Internacional na Hungria, David Vig, “a lei dá carta branca ao governo húngaro para restringir os direitos humanos”.
Efeito dominó
É um golpe muito duro ver uma ditadura se estabelecer em pleno coração da União Europeia. Apesar das inúmeras críticas recebidas pela falta de pulso contra Budapeste, Bruxelas no fundo teme um efeito-dominó.
Outros governos de tendência nacionalista no bloco, como a Polônia e República Tcheca, poderiam se sentir encorajados a seguir o exemplo da Hungria, caso o projeto de poder ilimitado de Viktor Orbán dê certo.
Neste contexto, o uso político da pandemia do novo coronavírus poderá abalar a União Europeia ainda mais do que o Brexit e as crises migratória e econômica que afetaram o bloco nos últimos anos. Para observadores atentos, este é um momento crucial onde não há espaço para má-condução ou erros de Bruxelas.
Na semana passada, o ex-presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, quebrou o silêncio para dizer que a “Europa corre perigo mortal” se não houver solidariedade entre os países do bloco. Aos 94 anos, Delors, um dos responsáveis pela construção do projeto europeu, raramente se exprime ou concede entrevistas.
Tribunal de Justiça da UE critica três países por cota de refugiados
O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou nesta quinta-feira que Hungria, Polônia e República Tcheca, desrespeitaram o princípio de solidariedade do bloco ao recusarem acolher requerentes de asilo em 2015, abrindo assim caminho para sanções financeiras.
Na época, quando mais de um milhão de refugiados e migrantes chegaram à Europa, os três países do Leste Europeu desafiaram a política migratória de cotas do bloco argumentando que os refugiados poderiam ameaçar a ordem pública e a segurança. Cabe agora à Comissão Europeia decidir como prosseguir com a decisão da Corte.
A presidente do executivo europeu, Ursula von der Leyen, adiantou apenas que uma proposta para um novo Pacto Migratório Europeu será apresentada depois da Páscoa.
O Partido Fidesz de Orbán e o Parlamento Europeu
Líderes da maior bancada do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), que reúne a direita e centro-direita do bloco, estão exigindo a saída imediata dos 12 deputados do Fidesz, partido xenófobo de Viktor Orbán.
Em uma carta dirigida a Donald Tusk, presidente do PPE e ex-presidente do Conselho Europeu, os signatários dizem temer que o premiê húngaro use os novos poderes “para estender ainda mais o controle do governo sobre a sociedade”.
Em outra carta, Tusk afirmou que “usar a pandemia para construir um estado de emergência permanente é politicamente perigoso e moralmente inaceitável”. Ambas as cartas servem para desencadear um processo formal de expulsão.
Dos 21 políticos que representam a Hungria no legislativo do bloco, mais da metade pertence ao Fidesz, no poder desde 2010. No ano passado, após fortes críticas, o PPE suspendeu e impôs condições como a retirada do direito de voto do Fidesz nos encontros do partido europeu. Na época, Orbán reagiu à decisão dizendo que foi o próprio Fidesz que preferiu não mais participar do PPE.
// RFI
