Gil Ferreira / SCO / STF
A AGU (Advocacia Geral da União) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para bloquear imediatamente bens da JBS e de seus responsáveis. A medida é para garantir possível ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), alvo de investigação do Tribunal.
“Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.
Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”.
“Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, afirma trecho da petição.
De acordo com o documento, a AGU tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação.
Na ocasião, o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em 4 operações entre o banco e o grupo.
Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de 4 empresas do setor de carnes pela JBS, 3 delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do Tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por 1 preço maior que o de mercado.
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