Defesa pede que Moro suspenda bloqueio de bens do ex-presidente Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao juiz federal Sérgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista. Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão e reparação de danos de R$ 16 milhões à Petrobras, Lula teve contas e bens móveis e imóveis sequestrados pela justiça no dia 19 de julho por decisão de Moro.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não teria legitimidade para requerer o arresto subsidiário de bens móveis de Lula, modalidade prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela vítima, no caso a Petrobras; e que o MPF só poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda Pública.

“Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública”, diz a petição.

Martins afirmou que o confisco de bens e valores obtidos de forma lícita por Lula só poderia ocorrer se os bens e valores de origem ilícita não fossem encontrados, segundo o Código Penal (CP).

“Ora, se houve um produto do suposto (e imaginário) crime, que seria o apartamento tríplex, com todas as suas reformas e decoração, e se esse apartamento já foi confiscado, já está garantida a posterior decretação de perda do produto do crime, na hipótese (cogitada apenas para argumentação) de uma condenação definitiva — nada mais havendo a ser sequestrado com relação ao Peticionário”, argumentou o advogado.

A defesa de Lula contestou a competência do juiz Sérgio Moro para estipular e ordenar medidas de reparação de danos. A petição citou o CPP para ressaltar que, após transitada em julgado a sentença condenatória, tais dispositivos deveriam ocorrer na esfera cível, e não na esfera penal.

“(…) a decisão ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses após o seu ajuizamento pelo Ministério Público Federal. Durante esse tempo, o juízo não adotou qualquer providência com relação à cautelar. Ao contrário, aguardou sentenciar a ação penal principal para que tomasse a decisão ora combatida, quando, portanto, já havia se exaurido a sua atividade jurisdicional”.

Cristiano Zanin Martins também destacou que a decisão de Moro resultou no bloqueio de bens impenhoráveis de Lula, como é o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

O advogado pediu, ainda, que fosse observada a meação pertencente ao espólio sucessório da falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, que teve a punibilidade extinta por Moro em razão da sua morte.

“A integralidade da herança da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do Peticionário, por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade”, escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justiça.

A petição protocolada pela defesa de Lula aguarda análise e decisão do juiz federal Sérgio Moro.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

"Raios" azuis misteriosos podem ser mais comuns do que os cientistas pensavam

Entre os vários fenômenos climáticos que existem, os raios continuam enigmáticos para nós: embora tempestades não sejam tão raras, ainda não entendemos completamente as descargas elétricas geradas no céu — muito menos aquelas apelidadas de …

Dono de cachorro machucado gasta R$ 2.200 para descobrir que o bicho estava imitando o dono por solidariedade

De vez em quando, nossos amados animais de estimação provam ser ainda mais doces e solidários do que muitas pessoas. Conheça Bill — um lurcher de Londres que está imitando a mancada de seu dono …

Minas Gerais é uma das 10 regiões mais acolhedoras do mundo: ranking

Minas Gerais está entre as 10 regiões mais acolhedoras do mundo. É que diz a eleição do Traveller Review Awards 2021, que incluiu pela primeira vez uma localidade brasileira no ranking internacional divulgado todo ano. Minas …

Manaus suspende campanha de vacinação contra covid-19

Segundo prefeitura, medida visa redefinir a prioridade dentro de grupo que deve receber primeiras doses. Paralisação temporária ocorre em meio a suspeitas de desvios do imunizante para parentes de empresários. A vacinação contra a covid-19 foi …

"Estupendamente grandes": cientistas descobrem buracos negros maiores que os supermassivos

Estudo sugere a possível existência de "buracos negros estupendamente grandes", ainda maiores do que os buracos negros supermassivos já observados no centro das galáxias. Os astrônomos já estudam há algum tempo os buracos negros supermassivos (SMBHs, …

União Europeia quer acelerar vacinação contra Covid-19 em todo o bloco

Líderes europeus se reúnem em videoconferência nesta quinta-feira (21) para discutir como acelerar a campanha de imunização contra a Covid-19 nos países-membros. Na agenda, os dirigentes da União Europeia também devem debater a cooperação …

Britânico não pode entrar na Holanda com sanduíche e ouve: ‘Bem-vindo ao Brexit’

Um simples sanduíche de presunto, feito em casa e devidamente embrulhado em papel alumínio, foi motivo suficiente para que um motorista britânico fosse parado, interrogado e por fim perdesse o alimento na alfândega localizada na …

Inclinação de Saturno pode ser explicada pela migração de suas luas; entenda

Em um novo estudo, cientistas do French National Centre for Scientific Research (CNRS) e da Sorbonne University perceberam que a inclinação de Saturno pode ser causada pela influência da migração de suas luas — principalmente …

A verdade sobre as pessoas que "ouvem" os mortos: estudo

Cientistas identificaram os traços que podem tornar uma pessoa mais propensa a afirmar que ouve as vozes dos mortos. De acordo com novas pesquisas, uma predisposição a altos níveis de absorção em tarefas, experiências auditivas incomuns …

OMS diz não ter conhecimento de mortes relacionadas ao uso da vacina da Pfizer

A OMS não tem conhecimento de qualquer morte relacionada ao uso da vacina contra a COVID-19 produzida pelos laboratórios Pfizer e BioNTech, disse hoje (20) a diretora-geral adjunta da organização, a brasileira Mariângela Simão. "Temos uma …