Lava Jato ataca STF por decisão sobre afastamento de parlamentar: decisão “frágil e tímida”

Gil Ferreira / SCO / STF

Dois dos principais procuradores da República que integram a Operação Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, criticaram nesta quinta-feira (12) nas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta, de dar ao Congresso a última palavra no afastamento de parlamentares determinado pela própria Corte.

A decisão vai influenciar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de seu mandato pela maioria da Primeira Turma do STF no começo de setembro a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O tucano é acusado de corrução passiva, obstrução da Justiça e também de ter pedido e recebido R$ 2 milhões em propina da JBS, além de ter atuado no Senado e com o Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

O entendimento do STF acontece um ano e cinco meses depois de o próprio tribunal ter determinado, de maneira unânime, o afastamento do então deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado o processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos”, escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em seu perfil do Facebook.

O procurador fez referência à pressão exercida pelo Senado depois que o STF decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em setembro. “Infelizmente, não foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles em que só resta a coragem de fazer o certo”, afirmou.

A decisão do STF de dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão dos mandatos de parlamentares teve votação apertada – 6 votos a favor e 5 contra. O voto de minerva foi dado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.