STF adia decisão sobre pedido de prisão e afastamento do mandato de Aécio Neves

Lula Marques / Agência PT

O senador afastado Aécio Neves

O senador afastado Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda irá decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Competência e mérito

Na saída do plenário, o advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio Neves, disse que, primeiro, o ministro Marco Aurélio terá que avaliar de quem é a competência de analisar o pedido (se da turma ou do plenário) e depois o mérito.

“Estimamos que já na próxima semana o ministro Marco Aurélio poderá trazer isso para a Turma. Cronologicamente, a questão da definição da competência antecede o mérito do julgamento sobre a prisão e o afastamento das atividades legislativas do senador Aécio Neves”, explicou Toron.

Para ele, a decisão da Primeira Turma de determinar a prisão domiciliar de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco foi “justa” e deverá ter impacto a favor do senador afastado.

“Nós acreditamos que a decisão proferida hoje é marcadamente uma decisão justa, como disse o ministro Fux. Evidentemente que a soltura dos corréus se reflete sobre o senador Aécio e nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela corte”, afirmou.

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